Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Trabalho > Direção Nacional da Policia Judiciária
Exonerando, Graça Aline Barros de Pina Rocha Semedo, do cargo de especialista adjunto nível I, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Aplica a pena de aposentação compulsiva a Mário Alcibíades Rosa Araújo, agente principal da Polícia Nacional.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Determina o fim de comissão ordinária de serviço de José Júlio Correia Semedo, Intendente da Polícia Nacional, no cargo de Comandante Regional de Santo Antão.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Determina a nomeação de José Corsino Mendes Semedo, comissário da Polícia Nacional, para em substituição, exercer o cargo de comandante da guarda pessoal do Primeiro Ministro.
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração
Suspendendo o regulamento de partilha de Infraestruturas aptas a alojar Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas, aprovado pelo Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissetorial da Economia, através da Deliberação nº 31/CA/2019, de 29 de novembro.
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração
Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de abril.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Alarga o Prazo das Medidas Restritivas da CMP em relação ao Estado de Emergência
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 48/2016, de 27 de setembro, que estabelece a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Infra-estruturas, do Ordenamento do Território
e Habitação, e à primeira alteração ao Decreto-lei nº 4/2012, de 21 de fevereiro, que estabelece o regime das receitas próprias arrecadadas pela Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária
CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga, excecionalmente, o prazo de resolução automática dos contratos de seguro, prescrito no nº 2 do artigo 61º do Decreto-lei nº 35/2010, de 6 de setembro, passando a ser de sessenta dias, após a data de vencimento do contrato
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as medidas extraordinárias de reforço da distribuição de água potável fora de rede na ilha de Santiago, no contexto da emergência hídrica e da pandemia do COVID-19
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais, visando o reforço da Medida III no âmbito do programa de mitigação e de resiliência à seca em Cabo Verde – 2019/2020
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador e dos Conselhos
Regulamentando as medidas prudenciais excecionais e temporárias, comunicadas pelo Banco de Cabo Verde.
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