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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as medidas de simplificação e de modernização administrativa em particular quanto aos procedimentos administrativos, necessários à interação pela via digital dos cidadãos com os serviços públicos, ao atendimento público e à prestação de serviços online por parte da Administração Pública e cria a Chave Móvel Digital de Cabo Verde como um mecanismo alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios da Internet da Administração Pública e como meio de assinatura eletrónica qualificada.
Boletim Oficial n.º 93, II Série de 20-07-2020
II Série
20-07-2020
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO
Alteração Orçamental da Câmara Municipal do Tarrafal referente ao ano de 2019
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Nomenado Anildo Lopes Rodrigues, técnico nível I, Licenciado em Ciências Sociais e Mestre em Ciências Políticas, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Director da Educação, Família e Inclusão Social
Boletim Oficial n.º 84, I Série de 17-07-2020
I Série
17-07-2020
Boletim Oficial n.º 92, II Série de 17-07-2020
II Série
17-07-2020
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Gabinete do Presidente da República
É nomeado, sob proposta do Governo, Francisco Fernandes Tavares, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Federal da Nigéria
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores do sistema financeiro
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a celebração de contrato de prestação de serviço para a contratação de um médico especialista e de um farmacêutico aposentados, nos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité Nacional Cabo-verdiano da Memória do Mundo, para a implemantação do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Procede à alteração da Portaria nº 4/2019, de 5 fevereiro
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Aprova o logótipo do Fundo Nacional de Emergência (FNE), como símbolo de identificação adotado, de acordo com a descrição e as regras deles constantes
Ministério da Família e Inclusão Social > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em regime de substituição, Helga Dias de Pina, Licenciada em Administração de Empresas técnica nível I, para exercer em comissão ordinária de serviço, o cargo de Diretora de Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando em regime de dedicação exclusiva, Paulo Jorge de Pina Almeida, médico assistente, pertencente ao quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, a desempenhar as funções de Diretor Clínico do Hospital Dr. Baptista Sousa
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando em regime de dedicação exclusiva, Evily Alves Sequeira Martins, médica geral, pertencente ao quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, a desempenhar as funções de Delegada de Saúde de Santa Cruz