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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais visando o reforço de verbas para a materialização do “Programa de Mitigação e Resiliência à Seca em Cabo Verde – 2019/2020, no reforço da Resiliência das Famílias” e o reforço de verbas para evacuações.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece a necessidade pública da requisição civil do Pessoal da Segurança Prisional, entre 8h00 do dia 3 de agosto e 08h00 do dia 10 de agosto de 2020.
Ministério da Justiça e Trabalho
Requisita o Pessoal da Segurança Prisional, constante da lista em anexo, para assegurar a prestação de serviços mínimos nas Cadeias Centrais e Regionais, satisfazendo assim as necessidades impreteríveis da segurança prisional, evitando assim, prejuízos irremediáveis durante o período da grevpré-anunciada.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral dos Transportes Rodoviários
Definindo através do presente despacho, as normas de identificação dos veículos licenciados para o transporte público, designadamente, as caraterísticas dos distintivos de identificadores dos números de licença, distintivos de identificação dos veículos, distintivos luminosos de táxi, bem como, os distintivos de inscrição de percursos e de lotação dos veículos, quando aplicável.
Ministério da Família e Inclusão Social > Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente
Comunicando o reingresso da Janice Nathalie Gomes Rodrigues Marques, apoio operacional nível IV, do quadro de pessoal do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão de serviço, Zânia Pinto Correia e Silva, Psicóloga Clínica, para exercer em regime de substituição, o cargo de Diretora da Comunidade Terapêutica Granja São Filipe.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a comissão ordinária de serviço da Krisia Helene Ramos Delgado, médica geral, pertencente ao quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Helder José Miranda Almada Rosário, médico graduado, pertencente ao quadro do Ministério da Saúde e Segurança Social.
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO > Gabinete da Ministra
Delegando na Directora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, Maria da Luz Mota Bettencourt, a competência para representar o Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, na assinatura dos Contratos de Empreitada para Construção de blocos residenciais na ilha Sal.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Conselho Superior do Ministério Público
Exonerando a seu pedido, João Félix Tavares Rodrigues Cardoso, Magistrado do Ministério Público, em exercício de funções na Procuradoria da República da Comarca do Sal, do cargo de Procurador da República e da Magistratura do Ministério Público de Cabo Verde.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Assembleia Municipal
Apreciando o Relatório de Atividade da Câmara Municipal referente ao ano de 2019.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Assembleia Municipal
Aprovando o reconhecimento da música “BOA VISTA NHA TERRA” como Património Cultura Imaterial Municipal.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Assembleia Municipal
Aprovando o orçamento retificativo para 2020.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Assembleia Municipal
Aprovando o pedido de autorizaçao para a contração de um Empréstimo Bancário.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Assembleia Municipal
Aprovando o pedido de autorização para a Elaboração dos Loteamentos nas Zonas que se indicam.