Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei nº 11/2011, de 30 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal da Segurança Prisional.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração do Decreto-lei nº 47/2020, de 25 de abril, que estabelece regras de utilização de máscaras faciais, como medida complementar para limitar a transmissão do SARS-CoV-2 na comunidade, bem como outras medidas de higienização e prevenção de contágio e vigilância sanitária, em decorrência do princípio da precaução em saúde pública.
CHEFIA DO GOVERNO
Aprovação do Logótipo da Alta Autoridade para Imigração – AAI, I.P.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Torna-se público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de Professores para as vagas que se indicam
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Torna-se público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de Professor do Ensino Básico e Secundário
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Denise Isabel Rodrigues Soares Oliveira Lopes, mediante contrato de gestão, para exercer as funções de diretora de serviço de Recursos Humanos, na Direção Nacional da Administração Pública, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Celestino Gomes Barradas Gonçalves Tavares, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Pedro Landim da Veiga, ex-trabalhador/jornaleiro, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Jorge Barbosa de Carvalho, segundo subchefe da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Manuel das Dores Rodrigues, segundo subchefe da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando José Lopes Varela, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Fátima Ramos da Rocha, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Boa Vista.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Antónia Nunes Tavares, monitora, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o pedido de licença sem vencimento a Filomena Leonor da Cruz Orrico, técnica nível I, do quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão, do Ministério do Turismo e Transportes.
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