Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regula a estrutura dos mapas orçamentais e demais mapas informativos
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para publicação oficial, o Regulamento C/REG/21/12/17 sobre Roaming nas Redes de Comunicações Móveis Abertas ao Público no Espaço da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) - Roaming regional, aprovado pelos Ministros das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) da CEDEAO
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as tabelas salariais do Pessoal da Segurança Prisional, a vigorar sucessivamente para os anos 2021, 2022 e a partir do ano 2023
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Administração Interna a realizar despesas respeitantes à aquisição de equipamentos de proteção individual para fornecer ao Serviço Nacional de Proteção Civil, durante o período de contingência, decorrente do estado de emergência
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais, visando a criação da unidade “Mundial de Andebol 2021”, por forma a criar as condições de participação condigna de Cabo Verde no Mundial de Andebol, Egito 2021
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Hernâni Lopes Trigueiros, no cargo de Diretor Geral do Tesouro.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA > Gabinete do Ministro
Designando e nomeando os membros para o Comité Nacional de Facilitação do Comércio.
Autorizando transferência da Zuleica Gomes Moreira, assistente técnico, na Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente no Sal, para Delegação da Praia e São Domingos na ilha de Santiago.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
A Comissão Nacional de Eleições torna público, nos termos do artigo 250º do Código Eleitoral e, de acordo com as atas e os editais das assembleias de apuramento geral, o mapa com o resultado total das Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO > Câmara Municipal
Determinando a transferência de Alberto Carlos Lima, técnico superior nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente, para o quadro de pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Grande Santo Antão.
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Câmara Municipal
Nomeando Geisa Aminelique Varela de Pina, candidata aprovada em concurso público, para exercer o cargo de técnico nível I, em regime de estágio probatório.
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento por um período de 3 (três) anos a Maria José Mendes Silva Santos, Elisângela da Costa Mendes e Emanuel Lopes Tavares Almada da Câmara Municipal de São Domingos.
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Câmara Municipal
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 130, II Série, de 21 de setembro, referente a comunicação da suspensão das funções do Presidente da Câmara Municipal de São Domingos.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Adenda ao anúncio do concurso público para a formação e ingresso de 120 (cento e vinte) agentes da Polícia Nacional.
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