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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Procede à transferência de imóveis para o Estado de Cabo Verde, no âmbito do processo de privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, TACV, S.A
CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º da Lei n.º 79/IX/2020, de 23 de março, para que os bancos de autorização restrita constituídos e autorizados a operar no sistema financeiro cabo-verdiano optem, querendo, procederem às alterações que se mostrem necessárias aos seus estatutos e organização interna, de modo a se conformarem com os requisitos previstos na Lei n.º 61/VIII/2014, de 23 de abril, e na Lei n.º 62/VIII/2014, de 23 de abril, passando a bancos de autorização genérica
Ministério da Família e Inclusão Social
Fixa o montante de senha de presença aos membros do Comité Executivo, que funciona junto da Comissão Interministerial de Coordenação das Políticas em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa e estabelece uma gratificação mensal ao Presidente do Comité Executivo e elementos do Secretariado Técnico Permanente
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a requisição de Ederlisis Hernandez da Vera Cruz, técnica de nível I, do quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, que vinha exercendo as funções de inspetora tributário.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorização para alienação, em hasta pública, da aeronave “Dornier DO-228-212, D4-CBK, S/N 8222.”
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando João Gomes Barros, ex-estivador, do quadro de pessoal da Capitania dos Portos de Sotavento.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Rómulo de Assis Lima Barros, professor de Ensino Secundário nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria do Livramento Lopes Moreira, professora de Ensino Básico assistente nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Luís Lima Fortes, professor de Ensino Básico nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Pedro Moreira Tavares, herdeiro hábil de Maria Sábado Sousa de Pina Tavares.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Madalena Salomão Fernandes, professora de Ensino Básico nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Joaquim Silva Furtado, professor de Ensino Secundário nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Carlos Soares Spencer, verificador, do quadro de pessoal da Direção Geral das Alfândegas-Direção de Receitas do Estado do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria da Luz Gomes Mendes Varela, professora de Primária/Animadora Educação de Adultos, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Virgínia Baessa Cabral Gonçalves, professora de Ensino Básico nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.