Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 38/2020, de 31 de março, alterado pelos Decretos-leis
n.ºs 45/2020, de 21 de abril, e 65/2020, de 1 de setembro, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, municípios, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as medidas de simplificação e modernização administrativa, necessárias à interação digital entre as entidades empregadoras, os segurados, os pensionistas e demais cidadãos nacionais ou estrangeiros, com a entidade gestora do sistema de proteção social obrigatório e confere, igualdade de tratamento, reconhecimento e fé-publica, aos serviços prestados, bem como, aos documentos emitidos, por via eletróncia através do Portal do Instituto Nacional de Previdência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Embaixada da República de Cabo Verde na República Federal da Nigéria.
CONSELHO DE MINISTROS
Publica uma terceira leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981 respetivamente.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreta a situação de calamidade na ilha de São Vicente e de contingência na ilha do Fogo, bem como prorroga esta mesma situação nas demais ilhas do arquipélago e, ainda, altera as normas aplicáveis às atividades artísticas e culturais e introduz a possibilidade de conversão da atividade de discotecas, clubes e pub dancings em lounge bar.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as medidas para a retoma da atividade física e desportiva oficiais no país e retoma imediata dos treinos, com exceção das ilhas em situação de calamidade, mediante o cumprimento das recomendações e validação das autoridades competentes em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder aval à Infraestruturas de Cabo Verde, S.A, para financiamento da Construção dos Blocos Residenciais nas Ilhas da Boa Vista e do Sal.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Destacando Margarida Gomes, para exercer as funções de Diretora de Gabinete da Reitora da Universidade Tecnica do Atlântico
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Prorrogando licença sem vencimento de Rui Amílcar Tavares dos Reis, pessoal do quadro do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Prorrogando licença sem vencimento de Alécia Brígida de Jesus Pires, pessoal do quadro do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Concedendo licença sem vencimento por um período de 01 (um) ano, de Euclides Correia Landim, pessoal do quadro do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Concedendo licença sem vencimento por um período de 03 (três) meses, de David Emanuel Ferreira Nunes, do quadros de pessoal de Ministério da Educação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Concedendo licença sem vencimento por um período de 01 (um) ano, de Odair Roni Mendes Varela Silves, pessoal do quadro do Ministério da Educação
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