Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos Recurso Contencioso Eleitoral n.º 18/2020, em que são recorrentes os Deputados municipais Elisabete dos Santos Évora e Outros e entidade recorrida a Assembleia Municipal da Boavista.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 32/2020, em que é recorrente Walter Fernandes dos Reis e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos Recurso Contencioso Eleitoral n.º 16/2020, em que é recorrente o grupo de cidadãos, denominado LSCP - Liga da Sociedade Civil Praia e recorrida a Assembleia de Apuramento Geral da Praia.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 17/2020, em que é recorrente Evener Rosário de Pina e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 33/2020, em que é recorrente Alex Nain Saab Moran e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Lista de transição de Inspetores da Educação
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autorizando o regresso ao quadro de origem de Jorge Paiva Soares, quadro de pessoal da Escola Secundária Cesaltina Ramos
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autorizando o regresso ao quadro de origem de José Miguel Monteiro de Andrade, quadro de pessoal da Escola Secundária Manuel Lopes
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Destacando Nádia Patrícia Rodrigues Tavares, Professora do ensino básico, nível I, quadro de pessoal da delegação do Ministério da Educação, para exercer as suas funções no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Anulando o despacho publicado de forma inixata no Boletim Oficial n.º 139, II Série de 01 de outubro de 2019, referente a atribuição de subsídio por não redução da carga horária de Rosalina Freire Gonçalves
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS
Nomeando os membros do Conselho Científico do Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Comissão de Coordenação de Álcool e Outras Drogas
Cria a Comissão Nacional de Trabalho sobre a Legislação de Investigação Clínica
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Aprovação do Mapa com o número de Deputados e sua distribuição por Círculos Eleitorais do Território Nacional
INSTITUTO CABO-VERDIANO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nomeando Samira Pires Teixeira, para exercer em comissão de serviço o cargo de Delegada do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente na ilha do Fogo
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE > Câmara Municipal
Plano de atividades e orçamento da Câmara Municipal para o ano económico de 2021
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