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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a realizar despesas respeitantes ao contrato de fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde, destinados ao Serviço Público de Saúde, bem como aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos equipamentos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Elevolution Engenharia, S.A. – Sucursal CV para garantia do empréstimo bancário a ser contratado junto do Banco Caboverdiano de Negócios.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a ajustar o prazo do aval concedido à Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A. (AdS), para garantia de créditos bancários junto da Caixa Económica de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Define a nova estratégia de financiamento do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), em face ao novo contexto decorrente da crise provocada pela pandemia Covid-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval ao Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI,E.P.E.), para garantia do empréstimo bancário contraído junto da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV).
Boletim Oficial n.º 63, II Série de 13-04-2021
II Série
13-04-2021
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MUNICÍPIO DO TARRAFAL
Requisitando Mário Mendes Tavares, técnico nível I, quadro da Câmara Municipal do Tarrafal, para exercer as funções na Delegação de Pró-Empresa no Concelho do Tarrafal.
MINISTÉRIO DA DEFESA > Gabinete do Ministra
Exonerando o Primeiro Sargento, César Alves Mota das funções de Fiel de Armazém e Chefe de Secretaria do Programa Soldado-Cidadão e nomeando o Primeiro-Sargento, Emanuel Tavares Correia nas funções de Fiel de Armazém e Chefe de Secretaria do Programa Soldado-Cidadão, em acumulação com as funções desempenhadas nas Forças Armadas.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Deferindo o pedido de reintegração no quadro da Polícia Nacional, Edna Maria Sanches Correia, 1º Subchefe da Polícia Nacional.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Determinando a transição na carreira por antiguidade de Jorge Vieira Fernandes, Agente Principal da Polícia Nacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão ordinária de serviço, os Professores, para exercerem os cargos que se indicam.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a publicação da lista de nomeação definitivo dos professores das Escolas Secundárias/Liceus e Delegações que se indicam.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Anulando o despacho publicado no Boletim Oficial n.º 58, II Série de 1 de abril de 2021, referente ao subsídio por não redução da carga horária de Ana Olinda Delgado Ramos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Anulando o despacho publicado no Boletim Oficial n.º 58, II Série de 1 de abril de 2021, referente ao subsídio por não redução da carga horária de Celeste Dias Sousa da Paz.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Anulando o despacho publicado no Boletim Oficial n.º 58, II Série de 1 de abril de 2021, referente ao subsídio por não redução da carga horária de João José Spencer Lopes.