Boletins Oficiais

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de alteração de firma, cessação de funções e nomeação de membros de órgão social, da sociedade comercial por quotas unipessoal denominada: "IMPORQUÍMICA CABO VERDE, COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessão de quotas, cessação de funções e nomeação de membro de órgão social e alteração da forma de obrigar, da sociedade comercial por quotas unipessoal denominada: "CJR RENEWABLES CABO VERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessão e unificação de quotas e alteração da natureza jurídica, da sociedade comercial por quotas denominada: "INVESTIMENTO MORENO, LDA".

Autoriza o Ministério das Finanças a realizar o procedimento de aquisição agrupada, bem como as respetivas despesas, de vinte e uma viaturas de representação, de uso pessoal e para serviços operacionais destinadas ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e à Procuradoria-Geral da República.

Renovando os mandatos do Presidente e do Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI), e nomeia, para o mesmo Conselho, um segundo Vogal.

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2026.

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2026.

Autorizando a publicação da lista definitiva de transição do pessoal do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros para o respetivo Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR).

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à TACV - Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., para emissão de um empréstimo obrigacionista através da Bolsa de Valores de Cabo Verde.

Concedendo Licença sem Vencimento a Domingos Rodrigues Gomes Andrade, Técnico de Finanças, Nível I, do Quadro da Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, Ministério das Finanças.

Autoriza a transferência de verbas entre Ministérios com vista a reprogramação de despesas.

Aprova o Orçamento Privativo da Comissão Nacional de Eleições para o ano económico de 2026.

Criando uma Comissão Técnica incumbida de identificar, avaliar e propor soluções para resolução das pendências decorrentes do enquadramento na carreira de Técnico de Receitas.

Atribui pensão do Estado ao cidadão Emanuel Maria Dias Fernandes, o “Zeca di Nha Reinalda”.

Nomeando os membros da Comissão para Avaliação de Pendências no Enquadramento na Carreira de Técnico de Receitas.