Boletins Oficiais

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Maria de Fátima Rosário da Conceição da Costa, viúva e herdeira hábil de Anastácio Rocha Lopes da Costa.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de de Maria José Fernandes Andrade, viúva e herdeira hábil de Amílcar Copertino Andrade.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 199, II Série de 21 de outubro de 2025, referente a Lista definitiva de colaboradores abrangidos pelo II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública, do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia Digital.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Anabela Sanches dos Reis Semedo, no cargo de Secretária do Gabinete do Presidente.

Aprovando o orçamento e plano e actividades do Município de São Miguel para o ano 2026.

Ratifica as alienações e cedências definitivas de terrenos municipais.

Autorizando a alienação de terrenos municipais.

Atribuindo abono para despesas de representação ao Presidente da Assembleia Municipal.

Cria o Gabinete Ad Hoc de Cobrança Coerciva na Câmara Municipal da Praia.

Cria o Gabinete Ad Hoc para a elaboração de Projetos Técnicos Estratégicos.

Cria o Gabinete Ad Hoc de Avaliação dos prédios no Município da Praia.

Nomeando em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, Hemma Haiza Moreira Ferro Neves, Licenciada em Arquitetura e Urbanismo, para exercer as funções de Chefe do Gabinete Ad Hoc de Avaliação dos prédios no Município da Praia.

Determina a promoção de estudos de expansão e de modernização do Porto da Praia.

Delegando competências a Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo, Elisângela Vieira.

Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 215, II Série de 12 de novembro de 2025, referente a atribuição de uma gratificação mensal a João José Pereira de Pina.