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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 2022-2024
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 170/2020, de 18 de dezembro, que aprova a subvenção a atribuir aos agricultores para a aquisição e instalação de sistema de rega gota-a-gota, visando a promoção de uma agricultura moderna, sustentável e resiliente, através de uma melhor gestão de água na irrigação
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Lista de transição de pessoal do quadro privativo das Finanças (DNRE)
Boletim Oficial n.º 180, II Série de 18-11-2021
II Série
18-11-2021
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Requisitando o Embaixador Jorge Homero Tolentino Araújo, quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Chefe da Casa Civil do Presidente da República
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Silva Tavares Moreira Wright
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Alexandrina Brito Gomes, herdeira hábil de Luís Doroteia Delgado
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Eugénia Lopes, herdeira hábil de Armindo Pereira Vaz
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Laura de Pina Centeio, herdeira hábil de Salvador Nancutcha
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Isabel Maria Gonçalves Gome Cardoso, herdeira hábil de Fernando Sanches Cardoso Gomes
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Manuel Justiniano Vieira Leda, herdeiro hábil de Vicência Monteiro Andrade Leda
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Margarida Isabel Vitoria Monteiro Oliveira Lima, herdeira hábil de Jorge de Oliveira Lima
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Maria Fernanda Rodrigues Gomes, herdeira hábil de Adelino Gomes
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Firmina Pires, herdeira hábil de Joaquim Pereira Silva
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Ermelinda Tavares Semedo, herdeira hábil de Armando Silves Ferreira