Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Designa os Deputados para integrarem a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP- CPLP)
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria e Designa os Deputados para integrarem os Grupos Parlamentares de Amizade
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a revogação do ponto III do número 2.5 e do ponto IV do número 7, ambos do anexo a que se refere o artigo 1º da Resolução n.º 185/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Plano Executivo Anual de Gestão dos Recursos da Pesca para o ano de 2021
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa pensão financeira mensal a um cidadão nacional na comprovada qualidade de uma das vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço da Equipa de Coordenação da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Edelfride de Santa Filomena Semedo Sousa Barbosa Almeida, no cargo de Diretora da Unidade de Informação Financeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Revogando a Resolução nº 42/2021, de 11 de agosto, que nomeia Elisângela Patrícia Lopes Fernandes Levy, para em comissão de serviço, exercer as funções de Gestora Executiva do Cofre Geral da Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Revogando a Resolução nº 43/2021, de 11 de agosto que nomeia Marlene Brito Almeida Dias, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral da Política da Justiça.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Delegando Poderes no Diretor do Gabinete do Primeiro Ministro.
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Contratando em regime de contrato de trabalho a termo certo, Nádia Marly Rocha Brito, para desempenhar as funções de apoio operacional nível I, na Delegação Santiago Sul do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente na Ilha de Santiago.
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Contratando em regime de contrato de trabalho a termo certo, Carla Sofia da Veiga Semedo Mendes, para desempenhar as funções de apoio operacional nível I, na Delegação Santiago Sul do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente na Ilha de Santiago.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Requisitando Ronnie Alexis Cabral Machado, Técnico Superior do Banco de Cabo Verde, para exercer funções de Administrador Executivo no Instituto Nacional de Gestão do Território.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção Geral
Nomeando em comissão ordinária de serviço, Ana Maria Sá Nogueira Furtado de Almeida, Auditor nível III, para exercer o cargo de Diretora de Serviço de Apoio Técnico do Tribunal de Contas.
AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR ARES > Conselho de Administração
Acreditação e registo do ciclo de estudos, Licenciatura em Direito da Universidade de Cabo Verde.
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