Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Protocolo relativo à Revisão da Convenção de Segurança Social entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino dos Países Baixos, com Protocolo Final, assinada em Haia, a 18 de novembro de 1981, revista e assinada em 23 de janeiro de 1995 e em 22 de maio de 2000, do Protocolo da Convenção, assinado na Praia, em 22 de maio de 2000 e do Acordo Administrativo, assinado em Haia em 18 de novembro de 1981, revisto em 23 de janeiro de 1995, assinado em Amsterdão, no dia 12 de dezembro de 2018.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da Reserva Natural Integral dos Ilhéus do Rombo, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéus Branco e Raso, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Seila Solange Fernandes Pires, para desempenhar as funções de Administradora da Agência de Aviação Civil
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Nomeando em comissão de serviço, Verena Maria da Silva Lubrano Barbosa Vicente, técnica nível I, quadro de pessoal do Ministério do Turismo e Transportes, para em regime de substituição exercer o cargo de Diretora de Serviço de Projetos Especiais da Direção-Geral da Economia Aérea, do Ministério de Turismo e Transportes
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Exonerando do Cargo Liliane Patrícia Agues Ribeiro, Médica Geral, pertencente ao quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, exercendo funções no Hospital Regional Dr. Ramiro Figueira
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção Geral
Contratando José Jair da Silva Correia, Licenciado em Engenharia Informática e de Computadores, para em regime de substituição, desempenhar o cargo de técnico Informático
ORDEM DOS MÉDICOS DE CABO VERDE
Ata da reunião extraordinária do CDN da OMC
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Citando Maria Alice Lopes Landim e Ana Cristina Soares Correia Furtado, Monitoras do Jardim Infantil, ora ausentes em parte incerta no estrangeiro, para se defendem em processo disciplinar, por presumível abandono de lugar
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que se encontra exarado um registo de aumento de capital social, da sociedade anónima denominada: “VALOR HOTEIS E TURISMO, SA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO MIRAFLORES – APACEMIRA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal
Certifica, narrativamente para efeito de publicação, que no Primeiro Cartório Notarial de São Vicente, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas, a escritura de constituição da associação denominada, “ ASSOCIAÇÃO CRUZEIROS BASKET CLUB ”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal
Certifica, narrativamente para efeito de publicação, que no Primeiro Cartório Notarial de São Vicente, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas, a escritura de constituição da associação
denominada: “ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DO DIÁLOGO SOCIAL E LIBERDADE SINDICAL (IPRODIAL)”
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