Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa, assinado, na cidade da Praia, no dia 20 de setembro de 2018
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico do Parque Tecnológico do ano de 2021 a 2030
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a alteração do esquema de vacinação completa contra a COVID-19, passando a integrar uma dose adicional de reforço, para além da segunda dose ou dose única
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Equipa técnica para a elaboração do Inventário Nacional de Gases com Efeito de Estufa (GEE)
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de conservação e proteção das espécies da flora e da fauna objeto de proteção especial, enquanto componentes da biodiversidade e parte integrante do património natural de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 14 de abril de 2022, em todo o território
nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Designa o Departamento Governamental responsável pelo Setor das Pescas para tutelar a implementação da Iniciativa de Transparência nas Pescas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre os Ministérios
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Aprova o logótipo do Observatório do Mercado de Trabalho, abreviadamente designado Observatório
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Condecorando o Intendente da Polícia Nacional, Gilberto Alves, em situação de aposentado, com a “Medalha de serviço distinto”, “Medalha de 1ª Classe de mérito profissional”, “Medalha de 1º Grau de comportamento exemplar” e “medalha de assiduidade”, pelos fundamentos que se indicam.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano a Jorge de Barros Rodrigues, Agente Principal da PN, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio, desempenhando funções na Direção Geral de Transportes Rodoviários.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Aplicando a pena disciplinar de demissão a Graciano Andrade dos Santos, Agente de 2ª Classe da PN, efetivo do Comando Regional do Fogo.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão e serviço, Jorge Pedro Barbosa Rodrigues Pires, Oficial Conservador/Notário Sénior nível II, do quadro de pessoal dos Registos, Notariado e Identificação, para exercer as funções do cargo de Inspetor dos Registos, Notariado e Identificação.
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