Boletins Oficiais
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2026, em que é recorrente Luísa Maria Horta Fernandes Mendes de Oliveira e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Autorizando o regresso ao Quadro de origem de Thelma Indira Tavares Pereira, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo.
Dando por finda, a nomeação de Carlos Alberto Fernandes Gonçalves, nas funções de Secretário Permanente do Conselho de Concertação.
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 4/2022, em que são recorrentes Bernardino Monteiro Ramos e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 24/2026, em que é recorrente Steven Silva Lopes e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento.
Contratando mediante Contrato de Gestão, Edmir Luciano dos Santos Ferreira, para exercer as funções de Diretor Nacional do Planeamento (DNP), do Ministério das Finanças (MF).
Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 147, II Série, de 05 de agosto de 2026, o Extrato do Despacho n.º 36/2026, de 31 de julho, referente a nomeação de Edmir Luciano dos Santos Ferreira.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 25/2026, em que é recorrente Igor Edmir Costa Ferreira e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2026, em que é recorrente Luísa Maria Horta Fernandes Mendes de Oliveira e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Nomeando em regime de Contrato de Gestão, René Lopes Ferreira, para exercer as funções de Presidente do Centro Nacional de Prestações Sociais.
Nomeando em Comissão de Serviço, Joaquim Cardoso Monteiro, para exercer as funções de Condutor do Secretário de Estado da Saúde.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 21/2026, em que é recorrente Alício Santos Nascimento e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 4/2026, em que é recorrente Gilson João dos Santos Alves e recorrido o Diretor-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial Eletrónico n.º 171, de 08 setembro de 2026, referente a nomeação de Adilson César Fortes Dias Melício, cargo de Delegado do Ministério de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de aumento de capital social, alterações de firma, objecto social e forma de obrigar da sociedade comercial anónima denominada: CENTRO COMPETÊNCIAS CABO VERDE 3C, ENERGIAS RENOVÁVEIS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL. S.A.