Boletins Oficiais

Contratando Janise Catisa Moreira Rocha, para exercer as funções de Técnica Júnior, GEF 4 Posição I, no Serviço Administrativo e Financeiro do Centro Nacional de Prestações Sociais.

Proferido nos autos de Apreciação Preventiva da Constitucionalidade n.º 2/2026, em que é requerente o Senhor Presidente da República, tendo por objeto o diploma legislativo que autoriza o ingresso excecional na Administração Pública.

Proferido nos autos de Apreciação Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2026, em que é requerente o Senhor Presidente da República (PR), tendo por objeto algumas normas constantes do ato legislativo submetido ao PR para promulgação como Lei Orgânica da Assembleia Nacional.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Elisangela Deolinda Lopes Tavares Semedo, Mãe e Representante da Filha Menor Angela Tairine Semedo Ferreira, herdeira hábil de José Carlos Gomes Ferreira.

Aposentando Alberto dos Santos da Veiga Pereira, Professor do Ensino Básico 2° Ciclo e Ensino Secundário, Gef 5, Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2020, em que é recorrente Arinze Martin Undebunam e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 5/2021, em que são recorrentes José Daniel Xavier Semedo Fernandes e Outros, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Aposentando Antónia Rocha da Cruz Andrade, Professora do Ensino Básico Assistente I, Gef. 4, Nível IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando António Pedro Semedo Batalha, Professor do Ensino Básico 2° Ciclo e Ensino Secundário, Gef 5, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2021, em que é recorrente Anilson Vaz de Carvalho Silva e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos do Recurso Contencioso de Impugnação n.º 1/2026, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Aposentando António Baessa Coelho Mendonça, Assistente Técnico Nível VI, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando Armando Fonseca Júnior, Professor do Ensino Básico Assistente I, Gef 4, Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2025, em que é recorrente Euclides Jorge Varela da Silva e entidade recorrida a Assembleia Nacional.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2026, em que é recorrente Xie Zitao e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.