Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e revoga o Decreto-lei nº 11/2018, de 1 de março.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte Regular Coletivo de Passageiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Autoridade da Concorrência e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à orgânica da Chefia do Governo, aprovada pelo Decreto-lei nº 74/2021, de 28 de outubro.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre Ministério, visando a reprogramação de despesas, nos termos da lei.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Suspendendo Contrato de trabalho a termo certo de Leonilde Tatiana Monteiro Lima dos Santos, Técnica Superior, no Centro de Estudos Jurídico, Fiscal e Aduaneiro do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando João Filipe Barbosa Mendes Duarte, Licenciado em Direito, Técnico de Receitas Nível III, do quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Subdiretor da Alfandega da Praia, da Direção Nacional de Receitas do Estado
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão de serviço Laidy Patricia Spinola Leal, Médica Geral, pertencente ao quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, para exercer o cargo de Delegada de Saúde dos Mosteiros
PROVEDORIA DA JUSTIÇA > Gabinete do Provedor
Autorizando o regresso ao quadro a Carlina M’ba Pereira, técnico nível I, da Provedoria de Justiça, que se encontrava em situação de licença sem vencimento
PROVEDORIA DA JUSTIÇA > Gabinete do Provedor
Prorrogando requisição de Sérgio Eugénio Baptista Duarte, técnico superior nível I, do Ministério da Família e Inclusão Social
Direção Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais
Louva Claudia Sofia Fernandes Tavares, pelas suas qualidades pessoais e profissionais evidenciadas, no exercício da sua atividade profissional, durante o tempo que exerceu a função de apoio operacional
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Dando por finda a comissão de serviço de Nélida Maria Freire Brito, do cargo de Diretora do Gabinete do Reitor da Universidade de Cabo Verde
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Fortunato Antunes Gomes, Subintendente ref.11, esc. A, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Agustavo dos Santos Rocha, Professor do Ensino Básico, Assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Amadú Baldé, Professor do Ensino Secundário, nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
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