Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, o Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos (AMA), adotado em fevereiro de 2019, pela 32ª Sessão Ordinária da Conferência dos chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento do Arsénio Firmino de Pina.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Elege como Presidente do Tribunal Constitucional o Juiz-Conselheiro José Manuel Avelino de Pina Delgado.
Gabinete do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial
É fixado o quadro de pessoal do serviço de apoio técnico e Administrativo do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), conforme o anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Gabinete do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial
Fixa o montante de senha de presença aos membros do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC).
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria de Conceição de Carvalho Sanches Gonçalves Frederico, Oficial Quarto Ajudante nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima Rodrigues Moreira, herdeira hábil de Eduíno Lopes Moreira
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Samira Chalhoub Leite, viúva e herdeira hábil de António Leite
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando João Carlos Barbosa Vicente, Professor Primário/Animador de Adultos do quadro do pessoal de Ministério da Educação
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Natividade Lima Santos, Professora do Ensino Básico, Assistente nível, I do quadro de pessoal do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Angélica Lopes de Almeida de Brito, Controlador Principal 9/A, do quadro de Ministério das Finanças
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Celeste do Carmo Melísio Silva, Técnico Adjunto Verificador Tributário de segunda 9/F, do quadro de pessoal do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Luís Alberto Fernandes Rodrigues, Subchefe da Policia Nacional 4/A do quadro do pessoal do Ministério da Administração Interna
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando José Marciano Pires, Apoio Operacional nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
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