Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2017, em que é recorrente Ramiro Oliveira Rodrigues e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2022, em que é recorrente Admir Batalha Lopes Dias e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 19/2019, em que é recorrente o Banco de Cabo Verde e entidade recorrida a Presidente do Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 29/2021, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2022, em que é recorrente Admir Batalha Lopes Dias e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 3/2022, em que é recorrente o Partido Social Democrático (PSD) e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Reclamação n.º 8/2022, em que é Reclamante João Pedro Rodrigues Macedo e entidade Reclamada o Presidente Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 2/2022, requerida por um grupo de 15 Deputados à Assembleia Nacional, tendo por objeto as normas do nº1, nº2 b), c) e d) e nº 6 do artigo 108.º do Código Penal, aprovado pela Lei nº 117/IX/2021 de 11 de fevereiro, publicada no Boletim Oficial I Série nº 41, de 11 de fevereiro.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 29/2022, em que é recorrente Djanine Gomes Rosa e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 30/2022, em que é recorrente Ivan dos Santos Gomes Furtado e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 70, II Série, de 28 de abril de 2021, referente a comunicado nº 5/2021, do Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Delegando as competências do Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial ao Coordenador da Unidade de Gestão de Projetos Especiais
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão
Aposentando José Filomeno Semedo Mendes, Apoio Operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão
Aposentando Maria Augusta de Sena Moreira, ex-Escrituraria Dactilografa, do quadro de pessoal Ministério da Justiça
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão
Aposentando Maria das Dores Gomes Andrade, Professora de Ensino Secundário, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
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