Boletim Oficial n.º 71, II Série de 20-04-2023
Boletim Oficial n.º 71, II Série de 20-04-2023
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CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais > Gabinete do Primeiro-Ministro
Nomeando os Representantes do Conselho de Concertação Social que integram a Comissão do Acordo de Concertação Estratégica 2023.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Aplicando a Aereolino Estevão Gomes Ferreira, Agente de 1.ª Classe da PN, Efetivo da Esquadra Policial de São Domingos do Comando Regional de Santiago Sul e Maio, a pena disciplinar de 20 (vinte) dias de multa.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Dando por finda a Comissão de Serviço de Evandro Andrade Barros, Segurança Nível II, da Polícia Judiciária, no cargo de Chefe do Setor das Telecomunicações, Informática, e Apoio Tecnológico, da Polícia Judiciária.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Dando por finda a Comissão de Serviço de Ivandro Júnior Monteiro Moniz, Segurança Nível II, no cargo de Chefe de Núcleo do Pessoal de Segurança na Direção Nacional da Polícia Judiciária.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Concedendo licença sem vencimento a Mário Fernando Miranda Dantas dos Reis, afeto à Direção Nacional do Ambiente do MAA.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o reingresso de licença sem vencimento e reintegração no Quado como Técnico de Finanças de Nível I, de Hélio de Jesus Pina Sanches, do Quado da Direção Geral do Património e da Contratação Pública do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Maria Rosa Lopes Brito, na qualidade de mãe representante do filho menor João Cabral.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Reclassificando o funcionário Adelcides Gonçalves Vieira, Apoio Operacional Nível II para Nível III.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Reclassificando a funcionária Maria da Conceição Horta Gonçalves, Apoio Operacional Nível II para Nível III.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Aldina Varela Lopes de Barros, na qualidade de viúva e mãe dos filhos menores de Euclides Semedo Lopes de Barros.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Eloisa Helena Semedo Lopes, na qualidade da tia e representante da filha menor de Euclides Semedo Lopes de Barros.
Cabo Verde Handling, S.A. > Direção dos Recursos Humanos
Aplicando a sanção de despedimento com justa causa ao arguido Wilson Miguel Pinto.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA
Concedendo licença sem vencimento, por um período de um (1) ano a Adérito Elísio Cardoso Barbosa, Pessoal de Apoio Auxiliar.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA
Concedendo licença sem vencimento, por um período de um (1) mês a Carmelita Delgado Rocha, Observadora Assistente.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA
Concedendo licença sem vencimento, por um período de dois (2) meses a Ângela Maria Marques dos Santos, Assistente Administrativo 3.ª 5-B.