Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO
Nomeando Ivanilda Mascarenhas Varela, Juíza de Direito, para, em comissão de serviço de natureza judiciária, exercer o cargo de Diretora Nacional da Polícia Judiciária
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022, durante todo o dia.
CHEFIA DO GOVERNO
Delegando na Ministra de Estado, da Defesa Nacional, Ministra da Coesão Territorial e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Janine Tatiana Santos Lélis, todos os poderes que são conferidos pelo Decreto-lei supra referido, no âmbito da competência para a declaração de Utilidade Pública às Pessoas Coletivas
CHEFIA DO GOVERNO
Nomeando Cremila Venusa Andrade Brazão, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Secretária do Secretário-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
Nomeando Senira da Páscoa Moniz Moreno da Fonseca, Licenciada em Ciências da Educação, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretária da Ministra do Estado, da Presidência de Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Nomeando Anildo Lopes Rocha, Tenente nas Forças Armadas, para em comissão normal de serviço, exercer o cargo de Assessor da Ministra do Estado e da Defesa Nacional
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando por conveniência de serviço no Serviço Partilhado de Planeamento e Cooperação da Direção Nacional de Receitas do Estado, José Carlos Silva Lopes, Mestre em Direito e Economia
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando por conveniência de serviço, Maria João Furtado da Moura, Licenciada em Gestão, Técnico de Receitas, nível III, do quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, em serviço na Repartição de Finanças de São Nicolau
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando José Maria Pereira Tavares, Professor de Ensino Básico, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Domingos Sanches Tavares, Professor Ensino Básico, Assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Fulgêncio Tavares, ex-Carpinteiro, do quadro de pessoal do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Augusto Andrade Mendes Teixeira, Intendente, da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna
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