Boletins Oficiais

Extrato do despacho conjunto nº 1/2023 - Boletim Oficial n.º 1, II Série de 02-01-2023

Requisitando Maria da Luz Rocha Monteiro, quadro da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar, por um período de um ano, como Técnica Superior de nível I, para o exercício de funções na Direção de Regulamentação, Formação e Acreditação da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

Retificação nº 1/2022 - Boletim Oficial n.º 1, II Série de 02-01-2023

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 53, II Série de 24 de março de 2021, referente à Listagem nº 1/2021, que publica a lista nominativa de Transição do Pessoal do IEFP

Deliberação nº 03/2022 - Boletim Oficial n.º 1, II Série de 02-01-2023

Aprova o orçamento do Município de São Salvador do Mundo para o ano económico 2023

Anúncio de concurso nº 1/2023 - Boletim Oficial n.º 1, II Série de 02-01-2023

Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento de um Técnico Superior em Sistemas de Informação

Anúncio de concurso nº 1/2023 - Boletim Oficial n.º 1, II Série de 02-01-2023

Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento de um Técnico Superior em Sistemas de Informação

Convocatória nº 1/2023 - Boletim Oficial n.º 1, 1.º Suplemento, II Série de 02-01-2023

Convocando os sócios da Sociedade, CARMEL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LIMITADA, para a reunião da Assembleia Geral, que terá lugar no próximo dia 6 de fevereiro de 2023, pelas 14:30 horas (16:30 Italianas), no escritório da Sociedade RDC LDA, situado em Santa Maria Edifício Bazamore (frente entrada Hotel Morabeza)

Lei nº 16/X/2022 - Boletim Oficial n.º 125, I Série de 30-12-2022

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2023

Resolução nº 87/X/2022 - Boletim Oficial n.º 125, I Série de 30-12-2022

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2023

Resolução nº 121 /2022 - Boletim Oficial n.º 124, I Série de 29-12-2022

Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas, com vista ao pagamento do protocolo de assistência técnica na gestão do contrato com Oracle Corporation para fornecimento do Sistema nacional de e-procurement CLOUD-ORACLE.

Resolução nº 122 /2022 - Boletim Oficial n.º 124, I Série de 29-12-2022

Aprova o Plano Ação Nacional de Governação Aberta de Cabo Verde para o horizonte 2023 - 2025.

Resolução nº 123 /2022 - Boletim Oficial n.º 124, I Série de 29-12-2022

Procede à prorrogação da vigência da medida complementar de mitigação constante do n.º 1 do artigo 2º da Resolução n.º 64/2022, de 14 de junho.

Resolução nº 124 /2022 - Boletim Oficial n.º 124, I Série de 29-12-2022

Procede à primeira alteração da Resolução n.º 92/2021, de 30 de setembro, que aprova o valor do desconto adicional sobre a tarifa de baixa tensão a conceder aos clientes elegíveis e abrangidos pela tarifa social.

Resolução nº 125 /2022 - Boletim Oficial n.º 124, I Série de 29-12-2022

Prorroga por mais três meses a vigência da medida adicional compensatória que visa a manutenção do preço do milho, devido à escalada de preço deste produto no mercado internacional, em decorrência da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, prevista na Resolução n.º 28/2022, de 25 de março.