Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes e incidentes no setor do transporte marítimo da responsabilidade do Estado Cabo-Verdiano.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 53/2021, de 6 de agosto, que aprova a Orgânica do Governo.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Dando por finda, a comissão de serviço, à Cristina de Pina Santiago, no cargo de Assessora do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Minisro, com efeitos a partir do dia 31 de janeiro de 2023
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço, à Lidiane de Araci Fonseca da Rocha Nascimento Rocha, no cargo de Diretora Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando António do Rosário Ramos, Conselheiro de Embaixada de nível II, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Geral de Assuntos Consulares e Migrações
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL > Direção de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos
Transferindo o Conselheiro de Embaixada, Manuel de Jesus F. Tavares da Cruz Silva, de nível II dos serviços centrais para a Embaixada de Cabo Verde em São Tomé e Principe.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete dos Ministros
Atribuíndo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURISTICA DE INSTALAÇÃO a favor do estabelecimento similar de restauração “ESPLANADA AVENIDA”
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
Rescendindo Contrato de Trabalho a Termo com Carlos António Fortes Rodrigues, da Delegação da Brava.
Cabo Verde Handling, S.A.
Comunicando o arguido João Pedro Teixeira Monteiro, em parte incerta, que contra ele decorre processo disciplinar por faltas injustificadas
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Atribuindo uma Gratificação ao Técnico do Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo, Claudino José Pereira Moreira Marques
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, nº 222, de 26 de dezembro de 2022, a retificação nº 02/2022 do extrato de despacho nº 024/2022, de Sua Excelência a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, referente a nomeação de Cremila Venulda Andrade Brazão
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por findo o destacamento na Direção Geral do Tesouro, de Denise dos Reis Borges, Técnica de Finanças de nível I do quadro da Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento, por um período de 1 (um) ano, à Denise dos Reis Borges, Técnica de Finanças de nível I do quadro da Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento de longa duração, à Débora de Jesus Borges Vieira, Técnico de Finanças nível I, do quadro da Direção Geral do Património e da Contratação Pública do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
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