Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de gestão do parque de veículos do Estado.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Designando como membro do Conselho Administrativo do Tribunal Constitucional, o Juiz Conselheiro João Pinto Semedo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Gabinete do Ministro
Aprova o modelo de comunicação dos contratos de fornecimento de água, energia e telecomunicações pelos respetivos operadores à Administração Fiscal, bem como as respetivas instruções de preenchimento, anexas à presente portaria e que dela fazem parte integrante.
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
Aprovação final do Plano de Ordenamento Detalhado da ZDTI de Murdeira e Algodoeiro, ilha do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema 2022- 2026
Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde
Nomeando em comissão de Serviço, Reina Vaz dos Reis, para exercer as funções de Assessora do Presidente da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO > Assembleia Municipal
Fixando dia 17 de janeiro, dia de Santo Antão, como feriado Municipal
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Carla Helena dos Reis Lima Semedo, em regime de substituição, para exercer as funções de Diretora de Serviço de Mobilização de Recursos (SMR), da Direção Nacional do Planeamento (DNP), do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial (MFFE).
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Fernando Jorge Lobo Vieira, Professor do Ensino Básico, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Silvino Delgado Lopes, Professor do Ensino Básico, Assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Saturnino Lopes Gomes, Professor do Ensino Básico, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
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