Boletins Oficiais

Define as bases da política do clima.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Voto de Pesar pelo falecimento de Ubaldo Lopes.

Aprova os acordos de financiamento adicional, de doação e de subvenção celebrados entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), destinados ao Projeto de Energias Renováveis e Melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos (REIUP).

Subdelegando de poderes na Diretora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão.

Lista de países cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de obtenção de visto de entrada em território nacional e de trânsito ou de escala aeroportuária, prévia à sua chegada em Cabo Verde, sob pena de recusa de entrada, trânsito ou escala.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Luís Gomes Semedo, no cargo de Assessor de Ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.

Destacando Mayara Yara do Socorro Monteiro Pires, Médico Clinico Geral, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeto a Hospital Regional São Francisco de Assis, para exercer as funções na Delegacia de Saúde de São Felipe.

Destacando Ana Suzete Baessa Moniz, Enfermeira Geral, do Quadro do Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeto a Hospital Dr. Agostinho Neto, para o desempenho das funções na Direção Nacional da Saúde.

Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração a Belmiro Rodrigues de Pina, Apoio Operacional Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação da Brava.

Delegando no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial as competências, nas áreas Administrativas, Financeiras e Material.

Dando por finda a Comissão de Função de Delegado Municipal e nomeando, em comissão ordinária de serviço, Iderlindo Natalício Sanches Cabral Furtado, para exercer a função de Diretor de Desporto da Câmara Municipal de São Miguel.

Elaboração do Relatório Nacional Voluntário sobre a Implementação da Agenda 2030.

Estabelece o regime jurídico de gestão e distribuição dos suplementos remuneratórios dos funcionários e agentes da Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde, I.P.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Soeli Cristina Dias Santos, no cargo de Gestor não Executivo do CA do FSST em representação do Ministério das Finanças.