Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO
Institucionaliza a «Plataforma Eletrónica de Contratação Pública» e regula a tramitação eletrónica dos procedimentos de formação de contratos públicos.
CHEFIA DO GOVERNO
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar de despesas com a contratação da empreitada, fiscalização e gestão da construção da sede do Tribunal de Contas, na Cidade da Praia, na ilha de Santiago.
CHEFIA DO GOVERNO
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 43/2017, de 13 de outubro, que designa o coordenador nacional do Programa Universal de Auditoria da Segurança Operacional (USOAP) sob a Abordagem de Monitorização Contínua (CMA) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
CHEFIA DO GOVERNO
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais referente ao Carnaval e ao primeiro dia da Quaresma.
CHEFIA DO GOVERNO
Autoriza abertura do concurso público para a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de Jogo de S. Vicente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Procede à recomposição do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Hamilton Jair Moreira Lopes Fernandes, no cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Património Cultural, IPC – Instituto Público.
MINISTÉRIO DO MAR > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concessão de trato terreno à Concessionária BÚZIO, LDA.
MINISTÉRIO DO MAR > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concessão de trato terreno à Concessionária GREENMOB GROUP, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.
MINISTÉRIO DO MAR > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Adenda ao contrato de Concessão à Concessionária Angulo Centro de Windsurf.
MINISTÉRIO DO MAR > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Atualização de área de terreno concessionado à Concessionária BLUMARIN HOTELS - HOTEL FAROL, S.A.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando licença sem vencimento a António César Ramos Lima, Apoio Operacional nível I, da Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente em Porto Novo.
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