Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2019, em que são recorrentes Sebastião Augusto Bernardes Ribeiro & Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira, e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca do Paul.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 32/2019, em que são recorrentes José Daniel Semedo e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Citando Adilson de Jesus de Pina Moreno, Agente da 2.ª Classe da PN, para apresentar sua defesa contra a acusação que lhe foi formulada por abandono de lugar
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Cátia Eneida Morais Rodrigues como Técnica Nível I da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando definitivamente Djamila Rocha Delgado, no cargo de Oficial Conservador/Notário Nível I
Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A.
Convocando os Acionistas da TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A. com sede em Avenida Amílcar Cabral, Nº4, Praia, CP 1, Ilha de Santiago –Cabo Verde, para a realização da Assembleia Geral Extraordinária da sociedade, no dia 3 (três) de maio de 2023, pelas 9H30, na sala de conferências do Hotel Praia Mar, na Cidade da Praia.
ORDEM DOS ADVOGADOS DE CABO VERDE
Certifica narrativamente, para efeitos de Publicação, que foi constituída uma Sociedade de Advogados denominada: “ALCIDES LOPES DA GRAÇA - & ASSOCIADOS, R.L.”
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Emprego
Alvará de Acreditação de uma Entidade Formadora.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando a pensão de sobrevivência de Arlinda Rocha Semedo mãe representante do menor e herdeiro habil do falecido José Afonseca dos Santos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento pelo período de 1 (um) ano a Fabrícia Silva D´Encarnação, Técnica Nível I/1, da área de Farmácia, pertencente ao pessoal do Quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeta ao Hospital Regional São Francisco de Assis, ilha do Fogo.
ENACOL – EMPRESA NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, S.A
Avisando os credores da Enacol que poderão deduzir oposição à judicial fusão, com fundamento no prejuízo que dela derive para a realização dos seus direitos.
ENACOLGEST – SOCIEDADE DE GESTÃO E INVESTIMENTOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL ANÓNIMA
Avisando os credores da Enacolgest que poderão deduzir oposição à judicial fusão, com fundamento no prejuízo que dela derive para a realização dos seus direitos.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento pelo período de 1 (um) ano a Jeronimo António Silva Mascarenhas de Oliveira, Apoio Operacional Nível II, da Câmara Municipal de Santa Catarina.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento pelo período de 1 (um) ano a Ângela Maria Borges dos Reis Andrade, Apoio Operacional Nível II, da Câmara Municipal de Santa Catarina.
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