Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração da Lei dos Portos de Cabo Verde, aprovada pelo Decreto-Legislativo n.º 10/2010, de 1 de novembro, alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2013, de 12 de setembro.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Publicando a lista de antiguidade actualizada do Pessoal da Chefia do Governo, de acordo com o nº 1 e
alíneas a b e c) do nº 2 do artigo 69º do Decreto-lei nº 03/2010, de 8 de março.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Nacional da Polícia Judiciária
Nomeando Leinivy Florenço Soares Tavares, Técnico Administrativo Adjunto Nível I, para em Comissão
de Serviço, chefiar o Núcleo de Serviços no Departamento de Recursos Humanos, Financeiro e
Patrimonial.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a Comissão de Serviço de Mateus Domingos Monteiro, no cargo de Diretor
Agrupamento I – Concelho de Ribeira Brava São Nicolau.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Aplicando a sanção de despedimento por justa causa a Francelina Adão Garcia, afeta à Escola Secundária
de Chão Bom.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contradando Vera Artemisa Semedo Vieira Afonso, para exercer as funções de Professora do Ensino
Secundário, Assistente Nível II, na Escola Secundária Manuel Lopes.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Adalgiza Helena Fortes Lucas, para exercer as funções de Professora do Ensino Secundário
Assistente Nível II, na Escola Secundária Pedro Gomes.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Rosy Fonseca Neves Moreira, para exercer as funções de Professora do Ensino Secundário
Assistente Nível II, no Liceu Domingos Ramos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Virgílio Lopes Pires, para exercer o cargo de Delegado do Ministério da Educação do Concelho
da Brava.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda o destacamento de José Maria da Veiga de Pina, na Direção Nacional da Educação.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Autorizando o regresso ao serviço a Denilson Celso Barbosa Mendes, Apoio Operacional, da Delegação
do Fogo.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Promovendo os Oficiais de Diligências, do Quadro de Pessoal das Secretarias Judiciais, à categoria
imediatamente superior que se indicam.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um
registo de alteração do objecto social da sociedade unipessoal por quotas denominada: “RUI ZÉ,
SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um
registo de alteração de denominação e objecto social da sociedade unipessoal por quotas denominada:
“XIAO-COMÉRCIO GERAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA
”.
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