Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que o Protocolo de Harare sobre Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais, aprovado pela Resolução da Assembleia Nacional n.º 28/X/2022, se encontra publicado no Boletim Oficial n.º 8, I Série, de 24 de janeiro de 2022.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que o Protocolo de Swacopmund sobre a Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e das Expressões de Folclore, aprovado pela Resolução da Assembleia Nacional n.º 38/X/2022, se encontra publicado no Boletim Oficial n.º 20, I Série, de 21 de fevereiro de 2022.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Retificando a nomeação de Meriam Solanges Fernandes Silva Monteiro, para em Comissão de
Serviço desempenhar as funções de Assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do
Primeiro-Ministro.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Concedendo licença sem vencimento a Pedro dos Santos Mota, Técnico Nível I, do Ministério da Agricultura, Silvicultura e Pecuária.
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Instituto do Património Cultural
Prorrogando a licença sem vencimento por mais 1 (ano), de Dúnia Alice Monteiro Moreira de Almeida
Pereira, Técnica Sénior Nível II, do Quadro de Pessoal do Instituto do Património Cultural.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Delegando no Secretário do Tribunal Constitucional os poderes para celebrar contratos necessários ao normal funcionamento do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção Geral
Nomeando definitivamente para o Quadro Especial de Pessoal os seguintes Auditores: Ivanilda Vieira
Andrade, Licenciada em Contabilidade e Administração - Ramo Auditoria; Natalino Almada Gomes,
Licenciado em Contabilidade e Administração – Ramo Controlo Financeiro e Amália Semedo Pereira,
Licenciada em Contabilidade e Administração – Ramo Administração e Controlo Financeiro.
INSTITUTO CABO-VERDIANO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Concedendo a prorrogação da licença sem vencimento por um período de 1(um) ano, a Cesaltina Semedo Horta, Técnica Nível I, do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente.
CABO VERDE TELECOM > Assembleia Geral
CABO VERDE TELECOM, S.A.
Assembleia Geral dos Acionistas:
Convocando os Acionistas da Cabo Verde Telecom, S.A., para a reunião anual ordinária da Assembleia-Geral, que terá lugar no dia 10 de maio de 2023, pelas 9H00, no Hotel Praia Mar, na cidade da Praia, Cabo Verde.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica para efeitos de publicação que na Conservatória se encontra exarado um registo de alteração do
objecto social da sociedade por quotas denominada: “MOR D´AREIA TOURS, LDA”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à ASA, S.A. – Aeroportos e Segurança Aérea, S.A., para garantia de um financiamento bancário junto do sindicato bancário composto pela Caixa Económica de Cabo Verde, S.A. e o Banco Angolano de Investimentos Cabo Verde, S. A, para aquisição de uma aeronave
CONSELHO DE MINISTROS
Classifica a empresa Correios de Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede reclassificação da Empresa Infraestruturas de Cabo Verde, S.A.
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