Boletins Oficiais
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Ministério da Indústria Comércio e Energia > Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão
Dando por finda a Comissão de Serviço a Naylene Rosely Rodrigues Inocêncio no cargo de Secretária do
Ministro de Indústria, Comércio e Energia.
Ministério da Indústria Comércio e Energia > Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão
Dando por finda a Comissão de Serviço de Celisa Vanira Furtado Moreno Alves no cargo de Secretária
do Ministro de Indústria, Comércio e Energia.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Autorizando a requisição de Antonieta José Lopes dos Reis, Técnica Sénior, Nível I, habilitada com o
curso de Licenciatura em Administração – Ramo Administração de Empresas, Quadro de Pessoal da
Direção Geral, planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG) do Ministério da Educação.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Transferindo Ana Lina Monteiro Varela, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Geral de Apoio
ao Processo Eleitoral para o Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Eleições.
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Dando por finda a Comissão de Serviço de Verónica Lopes Tavares da Cruz no cargo de Secretária
Executiva do Reitor.
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Nomeando Amarizia Fernandes Rocha para as funções de Executiva do Reitor.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Pedido de Registo de Partido Político N.º 1/2020, em que é requerente Cláudio Hernâni Furtado de Sousa, na qualidade de vogal da Direção Nacional da “Liderança para a Nova Geração” (LNG)
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de pedido de Registo de Partido Político N.º 1/2021, em que é requerente Eliseu Salazar dos Santos Furtado, na qualidade de coordenador do núcleo fundador do “Movimento Republicano Democrático” (MRD)
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2023, em que é recorrente Cesaltino Gomes Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2023, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 25/2023, em que é recorrente Paulo Virgílio Tavares Lopes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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