Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda, sob proposta do Governo, a Comissão Ordinária de Serviço de Eurico Correia Monteiro, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino de Marrocos, com efeitos a partir de 31 de maio de 2023.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda, sob proposta do Governo, a Comissão Ordinária de Serviço de Manuel Ney Monteiro Cardoso Júnior, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino da Espanha, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2023.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., para garantia de um empréstimo bancário junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A. (BCN).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o início do processo de mapeamento da Diáspora Cabo-verdiana para fins de produção de estatísticas oficiais.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 25/2020, em que é recorrente José Eduíno Moreira Lopes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 20/2020, em que é recorrente Gilson Alex dos Santos Vieira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 43/2022, em que é recorrente Manuel Freire Mendonça e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2021, em que é recorrente Antero Maria Gomes de Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 46/2022, em que são recorrentes Osvaldo Rodrigues Oliveira e Ramiro Rodrigues Oliveira, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2023, em que é recorrente Eduardo Monteiro Pereira e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 39/2022, em que são recorrentes José António Garcia Cardoso e Maria de Fátima Mendes Moreno e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 36/2022, em que é recorrente Gelson Jesus Spínola Pina e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2022 em que é recorrente Johnny Barros Brandão e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2023 em que é recorrente Ednilson Monteiro Garcia e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Jorge Isaías Silva Garcia nas funções de Assessor do
Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde-PAICV.
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