Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Determinando a delegação dos poderes da Direção do Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial em Hélder Emanuel Soares, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para autorizar despesas no Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Finceiro (SIGOF) cometidos ao diretor do Serviço de Gestão Financeiro e Patrimonial do Ministério da Educação.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Autorizando o regresso ao serviço de Audísio Wályk Delgado Morais, Funcionário da Câmara Municipal do Porto Novo, com a categoria de Apoio Operacional Nível I
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Autorizando o regresso ao serviço de Audísio Wályk Delgado Morais, Funcionário da Câmara Municipal do Porto Novo, com a categoria de Apoio Operacional Nível I
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória se encontra exarado um registo de cessação de funções e nomeação de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial anónima“GARANTIA - COMPANHIA DE SEGUROS DE CABO VERDE, SA.”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória se encontra exarado um registo de alteração dos estatutos e nomeação de membro de órgão social, da sociedade comercial por quotas “PCA - PERITOS CONTABILISTAS ASSOCIADOS, LDA.”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória se encontra exarado um registo de dissolução da sociedade unipessoal por quotas denominada:“ SANA CAMARÁ TRANSPORTE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que foi constituída na Conservatória uma associação sem fins lucrativos denominada: “ASSOCIAÇÃO SALINAS DE SANTA MARIA.”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória se encontra exarado o registo de redução de Capital Social da Sociedade “JOAQUIN ARROYO PEREZ CABO VERDE – CONSTRUÇÃO CIVIL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória se encontra exarado o registo de transmissão de quotas, referente à sociedade comercial por quotas denominada:“SAL TUR, EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS DE CABO VERDE, LDA.”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que foi constituída uma associação, denominada: “ASSOCIAÇÃO DOS AGRO-GADO DE RIBEIRA FILIPE/MONTE PRETO.”
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Cedência a titulo definitivo e gratuito de um lote de terreno com 144.923m2 sito na Zona de Gorgulho,
Tarrafal de Monte Trigo, ao Município do Porto Novo, na Ilha de Santo Antão.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à segunda alteração à Lei n.º 47/VIII/2013, de 20 de dezembro, alterada pela Lei n.º 86/IX/2020, de 28 de abril, que aprova o Código Geral Tributário.
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