Boletins Oficiais

Define as condições de seleção e atribuição de habitações do parque habitacional do Estado aos agregados de baixo rendimento, classificados nos Grupos I e II do Cadastro Social Único (CSU) e aos agregados jovens inscritos no CSU e classificados nos Grupos III e IV e os agregados jovens não inscritos no CSU.

Aprovação final do Plano de Ordenamento Turístico de Murdeira e Algodoeiro

Regulamenta o curso de formação específico para integração de Inspetores na carreira especial de Inspeção aplicável à Inspeção Geral do Ordenamento do Território, da Construção e da Imobiliária.

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha do Sal.

Declarando a ilha de São Vicente como sendo uma área cadastrada, tornando-se efetiva a obrigatoriedade do registo predial na referida ilha para efeitos de registo predial obrigatório.

Louvo Laurindo Correia Rodrigues pelo exercício das funções de Diretor de Serviço de Planeamento, Cooperação e Gestão Financeira.

Louvo Eneida Morais, Diretora Geral de Habitação.

Louvo Ilce Amarante, Presidente do Instituto Nacional de Gestão do Território.

Louvo Maria da Luz Mota Bettencourt pelo exercício das funções de Diretora Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão.

Louvo Ricardo Salústio pelo exercício das funções de Gestor de Projetos.

Louvo Adlisa Maria Delgado, Presidente do Conselho de Administração do Laboratório Engenharia Civil.

Louvo António Martins Tavares, Vogal Executivo das Estradas de Cabo Verde.

Louvo Carlos Filipe Correia e Silva, Presidente do Conselho de Administração das Infraestruturas de Cabo Verde.

Louvo Eduardo Lopes, Presidente do Conselho de Administração das Estradas de Cabo Verde.

Louvo José Miguel Duarte Martins, Presidente do Conselho de Administração da IFH.