Boletins Oficiais
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Gabinete do Procurador-Geral da República:
MINISTÉRIO PÚBLICO
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Designando a Procuradora da República, Dulcelina Sanches Rocha Teixeira Lubrano, para exercer as funções de Presidente do Conselho para a Adoção Internacional.
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Nomeando o Procurador da República, Heidmilson Agues Frederico, para exercer o cargo de Assessor no Gabinete do Procurador-Geral da República, em regime de comissão de serviço de natureza judiciária...............
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Nomeando o Procurador da República, Heidmilson Agues Frederico, para em regime de comissão de serviço de natureza judiciária, exercer o cargo de assessor no Gabinete do Procurador-Geral da República.
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Nomeando em regime de comissão de serviço, Bruna Teresa Teixeira Gomes, Licenciada, para exercer o cargo de Secretária no Gabinete do Procurador-Geral da República.
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Renovando por mais dois anos, a autorização para que a NOVA OdV actue em Cabo Verde em matéria de adopção internacional a favor de candidatos da Itália e nos limites da acreditação que mantenha por parte de autoridade competente de Itália.
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Renovando por mais dois anos, a autorização para que o (SRAI) actue em Cabo Verde em matéria de adopção internacional a favor de candidatos da Itália, nos limites da acreditação recebida nesse país.
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Nomeando o Procurador da República, Coordenador da Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina.
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Nomeando o Procurador da República, Coordenador da Procuradoria da República da Comarca do Sal.
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Nomeando o Procurador da República, Coordenador da Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal.
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Nomeando o Procurador da República, Coordenador da Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista.
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Delegando no Procurador-Geral Adjunto, Alcindo Júlio Soares, as funções para representar o Ministério Público no Tribunal Constitucional, no Supremo Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas.
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Nomeando em regime de comissão de serviço de natureza judiciária, José Carlos Lopes Correia, Procurador da República para exercer o cargo de assessor no Gabinete do Procurador-Geral da República.
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Reconduzindo ao cargo de assessora no Gabinete do Procurador-Geral da República, Dilma Vanise Varela Delgado Fernandes, em regime de comissão de serviço de natureza judiciária, a Procuradora da República.
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Reconduzindo ao cargo de Diretora de Gabinete do Procurador-Geral da República, Dulcelina Sanches Rocha, em regime de comissão de serviço de natureza judiciária, a Procuradora da República.
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Reconduzindo ao cargo de Secretária no Gabinete do Procurador-Geral da República, Olinda Veríssimo Lubrano Freire, em regime de comissão de serviço.
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