Boletins Oficiais
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Conselho Superior do Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBLICO
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Promovendo os Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público que se indicam.
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Renovando a Licença sem Vencimento de Franklin Afonso Furtado
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Transferindo Adilson Souto Baptista, Procurador da República, da Comarca dos Mosteiros para a Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, acumulando funções na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros
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Homologando a lista de classificação final e graduando os candidatos aprovados no curso de Oficiais de Diligências, para o Quadro das Secretarias do Ministério Público
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Aceitando a proposta do Ministério da Justiça para a instalação da Procuradoria da República da Comarca de São Miguel
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Colocando Natanilson da Veiga Ramos, Procurador da República da Comarca do Tarrafal, na Procuradoria da República da Comarca de São Miguel, em regime de acumulação
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Avisando sobre a data de eleição de três Magistrados para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público e respetivo prazo de candidatura
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Contratando Emanuel de Pina Mendes, para desempenhar as funções de Oficial de Diligências no Ministério Público
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Contratando Ilca Marlise Tavares Fernandes, para desempenhar as funções de Oficial de Diligências no Ministério Público.
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Contratando Emanuel Monteiro Lopes Fonseca, para desempenhar as funções de Oficial de Diligências no Ministério Público.
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Contratando Eunice Tavares Ramos, para desempenhar as funções de Oficial de Diligências no Ministério Público.
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Contratando Gelson Patrick Moreira de Brito, para desempenhar as funções de Oficial de Diligências no Ministério Público.
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Transferindo o Procurador da República de 3ª Classe, Altino Martins Mendes, da Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista para a Procuradoria da República da Comarca de São Nicolau, em substituição da Procuradora da República Virgínia Henrique Tavares Vaz, que se encontra de baixa médica.
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Ratifica o despacho do Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, de 25 de novembro de 2022, que autorizou a nomeação do Procurador da República de 2ª Classe, Daniel Hostelino Alves Monteiro, como Diretor da Unidade de Informação Financeira.
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Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento de dez (10) Oficiais de Diligências, para o quadro das secretarias do Ministério Público
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