Boletins Oficiais

Portaria n.º 25/2025 - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 02-07-2025

Lança em circulação, a partir do dia 05 de julho de 2025, cumulativamente com os que estão em vigor, a emissão de selo intitulado “50 Anos da Independência de Cabo Verde”.

Despachos Conjunto n.º 35/2025 - Boletim Oficial n.º 112, II Série de 18-06-2025

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao Projeto: "SODADE II".

Portaria Conjunta n.º 20/2025 - Boletim Oficial n.º 41, 1.º Suplemento, I Série de 23-05-2025

Requisita trabalhadores Pilotos dos Transportes Aéreos de Cabo Verde.

Portaria n.º 16/2025 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 15-05-2025

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha do Sal.

Portaria n.º 17/2025 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 15-05-2025

Lança em circulação, a partir do dia 13 de maio de 2025, cumulativamente com os que estão em vigor, a emissão de selo intitulado “35 Anos a Convergir – AICEP”.

Portaria Conjunta n.º 6/2025 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 28-02-2025

Aprova as regras de aplicabilidade do disposto nos números 8, 9, 10 e 11 do artigo 10º do Decreto-lei n.º 54/2019, alterado pelo Decreto-lei n.º 47/2024 de 6 de setembro, definindo as condições de elegibilidade e de reembolso pelo Governo às transportadoras aéreas.

Portaria nº 43/2024 - Boletim Oficial n.º 101, I Série de 29-10-2024

Aprova o modelo do documento de identificação para os dirigentes e os trabalhadores do Instituto do Turismo de Cabo Verde, bem como as condições de emissão.

Portaria nº 40/2024 - Boletim Oficial n.º 86, I Série de 10-09-2024

Lança em circulação, a partir do dia 12 de setembro de 2024, cumulativamente com os que estão em vigor, o selo intitulado “Centenário do Nascimento de Amílcar Cabral”.

Regulamento nº 002/IGJ/2024 - Boletim Oficial n.º 146, II Série de 09-08-2024

Regulamento da Lei que estabelece medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de capitais, bens, direitos e valores, no setor de Jogos de Fortuna ou Azar e da Lei que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o terrorismo e o seu financiamento e a proliferação de armas de destruição em massa

Portaria n.º 11/2024 - Boletim Oficial n.º 35, I Série de 24-04-2024

Lança em circulação, a partir do dia 25 de abril de 2024, cumulativamente com os que estão em vigor, o selo intitulado “Homenagem aos 50 Anos do 25 de Abril e da Democracia em Portugal”.

Despacho conjunto n.º 6/24 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 06-02-2024

Atribuindo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO a favor do Projeto “LILY HOLIDAY”.

Despacho conjunto n.º 4/2024 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 30-01-2024

Atribuindo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURISTICA DE INSTALAÇÃO a favor do Projeto Turístico “BORDÃO GUEST HOUSE.

Portaria nº 26/2023 - Boletim Oficial n.º 64, I Série de 12-06-2023

Lança no dia 13 de junho de 2023, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo intitulado “Parque Natural da Baía do Inferno e do Monte Angra, 2º Aniversário”

Despacho conjunto n.º 20/2023 - Boletim Oficial n.º 91, II Série de 22-05-2023

Atribuindo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO a favor do projeto “BIKE SHARE.”

Extrato de despacho nº 1454/2022 - Boletim Oficial n.º 166, II Série de 30-09-2022

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Pedro Natalino Pires Rocha, no cargo de Assessor do Ministro do Turismo e Transportes