Boletins Oficiais
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Gabinete do Ministro
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
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Nomeando, Vera Lídia Monteiro Nereu, para, em substituição, exercer as funções de Presidente da Comissão de Prevenção e Investigação de Acidentes de Aviação (CPIAA).
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Lança em circulação, a partir do dia 17 de Dezembro de 2015 o selo da emissão “ 40º Aniversário da CEDEAO”.
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Define a região de Busca e Salvamento de Cabo Verde.
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Delegando na Ministra-adjunta do Ministro das Infraestruturas e Economia Marítima as competência que indica.
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Lança em circulação, a partir do dia 16 de Outubro de 2015, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos com vinhetas da emissão “ 70º Aniversário da FAO”.
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Lança em circulação, a partir do dia 6 de Outubro de 2015, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “ 40 Anos das Nações Unidas em Cabo Verde”.
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Aprova o modelo de Certificado Sanitário para exportação de produtos de pesca destinados ao consumo humano, para a União Europeia.
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Estabelece as condições mínimas que devem ser respeitadas pelas empresas detentoras de alvará para a actividade da construção, no que se refere ao seu quadro de pessoal.
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Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira, para efeitos de avaliação da capacidade económica e financeira das empresas de construção.
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Lança em circulação, a partir do dia 23 de Junho de 2015, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “40º Aniversário da Independência Nacional”.
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Aprova o modelo do cartão especial de identificação dos Inspectores da Inspecção Geral da Construção e da Imobiliária (IGCI).
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Lança em circulação, a partir do dia 27 de Abril de 2015, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “ 25 Anos da AICEP”.
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos da emissão “Ciclo do Milho”.
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Altera a Portaria n.º 56/2010, de 20 de Dezembro, que estabelece quais os documentos comprovativos de preenchimento dos requisitos de acesso e permanência na actividade da construção.
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Lança em circulação, a partir do dia 1 de Junho de 2014, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos da emissão “Como a Música Influencia a Nossa Vida - Desenhos Infantis”.
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