Boletins Oficiais
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Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
Concedendo licença sem vencimento pelo periodo de 1 (um) ano a Evânia Patrícia Levy dos Santos, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Gestão do Território.
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Aprovação final do Plano de Ordenamento Detalhado BARCELÓ CALIÇAS BRANCAS RESORT (BCBR), designado com o número POD-BCBR, situado na ZDTI de Santa Mónica, ilha da Boavista.
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Visa a provação final do Plano de Ordenamento Detalhado apresentado pela TUI MAGIC LIFE (TML), designado com o número POD.CHS.01.A01, situado na ZDTI de Chaves, ilha da Boavista.
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Aprova o novo logotipo do Laboratório da Engenharia Civil (LEC-EPE)
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Ratifica o Plano Detalhado de Chã das Caldeiras.
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Homologando, os Mapas de delimitação dos perímetros consolidados das áreas urbanas e peri-urbanas e dos aglomerados populacionais do Município de São Vicente.
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Homologando, os Mapas de delimitação dos perímetros consolidados das áreas urbanas e peri-urbanas e dos aglomerados populacionais do Município do Maio.
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Concede, renovação de licença sem vencimento a Mário Celso de Pina Alves, técnico superior nível 102, do quadro do Instituto de Estradas.
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Ratifica as Medidas Preventivas para elaboração do Plano Detalhado de Chã das Caldeiras.
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Autorização para a realização das despesas com o contrato programa a ser assinado com a Camara Municipal do Paul no âmbito do Programa de Emergência Santo Antão.
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Ratificação do Plano Detalhado de Chã de Baixo.
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Determinando que o projeto Praia 10-12/ST/2012 (com a designação comercial de projeto Dó-Ré-Mi), constituído exclusivamente por habitações das classes B e C, seja completa e integralmente desanexado do Programa Casa Para Todos, comercializado e vendido de forma livre pela IFH.
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Atribuíndo as remunerações, bruta e mensal, ao Presidente e aos demais membros do Conselho de Administração do Laboratório da Engenharia Civil (LEC-EPE)
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Atribuíndo as seguintes remunerações, bruta e mensal, ao Presidente e aos demais membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT):
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Da Portaria nº 35/2016, que ratifica o Plano Diretor Municipal da Praia.
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