Boletins Oficiais
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Ministério da Saúde e da Segurança Social
Aprovando a sublista dos medicamentos essenciais disponíveis nas estruturas públicas de saúde
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Autorizando as despesas no âmbito do concurso, para “Remodelação da lavandaria do Hospital Dr. Agostinho Neto e criação do espaço para funcionamento da Câmara Hiperbárica.
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Republicando a publicação feita no Boletim Oficial nº 69, I Série, de 25 de junho de 2019 da Portaria nº 23/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, o qual estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Estabelece os termos e as condições de comparticipação na aquisição e fornecimento de dispositivos a níveis de Ótica a atribuir aos segurados, beneficiários e pensionistas, do Sistema de Proteção Social Obrigatório
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Estabelece as condições de atribuição de Aparelhos de Prótese e Ortopedia necessárias à cura Clinica dos Segurados, Beneficiários e Pensionistas, do Sistema de Proteção Social Obrigatório
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Regula e desenvolve a organização, funcionamento e competências da Comissão de Verificação de Incapacidade (CVI)
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Estabelece as condições de comparticipação nos Cuidados de Fisioterapia a atribuir aos Segurados, Beneficiários e Pensionistas, do Sistema de Proteção Social Obrigatório
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Regula os procedimentos de concessão, administração e controlo do subsídio de doença, no âmbito Sistema de Proteção Social Obrigatória
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Estabelece as condições de comparticipação nos Cuidados Estomatológicos a atribuir aos benificiários do Sistema de Proteção Social Obrigatório
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Nomeando os Membros do Comité Nacional de Ética em Pesquisa para a Saúde (CNEPS) – mandato 2018-2020.
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Criando o grupo de trabalho interinstitucional, que integra a Direção Geral de Farmácia, a Direção Nacional de Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Pública, a Direção Geral de Agricultura, a Direção Nacional do Ambiente, a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares e a representação da OMS em Cabo Verde.
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Designando, Nair Chantre Silva Santos Lucas, Tito Lívio Ramos Rodrigues, Paulo Jorge de Pina Almeida, Daniel Ângelo Santos Monteiro e Sílvia Manuela Silva Sabino, como membros da Junta de Saúde de Barlavento.
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Designando, Luísa Maria Barros Santiago Lopes Andrade, Iolanda Maria Lopes Landim, Helida Djamila Lubrano Fernandes, Luís Manuel Dias de Andrade e Osvaldo Ernesto Galvão Baptista Lisboa Ramos, como membros da Junta de Saúde de Sotavento.
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Cria o Grupo Nacional de Trabalho para a gestão do projeto “Iniciativa de Roteiro das Boas Práticas de Fabrico para a CEDEAO”, doravante designado de GNT, com o objetivo central de gerir todas as atividades relacionadas ao mesmo.
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Aprova o modelo de receita renovável, a ser utilizado em situação de utentes portadores de doenças crónicas e/ou incapacitantes, devidamente diagnosticadas, nos termos determinados pelo prescritor, assim como as regras da sua prescrição.
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