Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso de amparo constitucional n.º 1/2016, em que é recorrente, Emílio Pereira Monteiro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso contencioso do ato administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições, registados sob o n.º 7/2016, em que é recorrente a IFH – Imobiliária Fundiária e Habitat, SA e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Fiscalização Sucessiva Abstrata da Constitucionalidade n.º 8/2015, em que é Requerente o Digníssimo Procurador-Geral da República, tendo como objeto a norma do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Requisitando, Carlos Dinis Correia Mendes, para exercer funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Requisitando, Atiles Lucília Varela Silva Moreira, para exercer funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, António José Dias Andrade, para, em comissão de serviço, exercer funções de assessor jurídico de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, Adérito Gomes Santos Monteiro, para, em comissão ordinária de serviço, exercer funções de ajudante de escrivão na Secretaria do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Ao despacho de Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional, que defere o pedido de inscrição, no registo próprio existente no Tribunal Constitucional, do «Partido Popular de Cabo Verde», publicado no Boletim Oficial n.º 61, II Série, de 14 de dezembro.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, Daniel Pereira Lizardo, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor de Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, José Lanine Semedo Almeida, para, em regime de requisição, exercer as funções de condutor-auto do Presidente do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, Teresa do Livramento Baptista Amado, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de assessora jurídica.
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Nomeando, Francisca Jorge Ferreira, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretária.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, Silvino Semedo Fernandes, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de assessor jurídico do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de registo do partido político n.º 8/15, em que é requerente Amândio Barbosa Vicente, coordenador do núcleo fundador do PP – “Partido Popular de Cabo Verde”.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, João Alberto Almeida Borges, para em regime de acumulação exercer o cargo de Secretário Judicial do Tribunal Constitucional.
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