Boletins Oficiais
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Reconhece como pessoa colectiva de utilidade pública a Fundação “DOUTOR DE NHA DUQUESA”.
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Regime de substituição dos membros do Governo.
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Dispensa o concurso público e limitado para a execução das obras
de arrelvamento sintético do “Estádio João Serra” em Ponta do
Sol, Ribeira Grande, Santo Antão.
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Dispensando de concurso Público, aos obrs de manutenção e reabilitação do Hospital “Doutor João Morais”, em Ribeira Grande, Ilha de Santo Antão.
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Dispensando do cuncurso público a realização das obras de arrelvamento do Estádio Municipal da Vila Ribeira Brava.
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Normalizando o regime de substituição dos Membros do Governo
nas suas ausências e impedimentos.
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Substituindo a Ministra Adjunto do Primeiro-Ministro, durante a
sua ausência e impedimento pelo Primeiro-Ministro e Ministra da
Presidência do Conselho de Ministros e da Reforma do Estado:
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Alterando o conteúdo do Despacho nº 18/2004, que criou a Instância Nacional de Cooperação para supervisionar e coordenar a implementação dos programas financiados pelo Fundo Global.
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Delegando na Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e da Reforma do Estado, a competência que lhe é atribuída, relativamente ao Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI).
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Delegando na Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e da Reforma do Estado, a competência que lhe é atribuída relativamente ao Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género.
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Normalizando o regime de substituição dos Membros do Governo, nas suas ausências e impedimentos.
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