Boletins Oficiais
415 resultados
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto nº 4/2007 que aprova a Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel, aberto à assinatura em 16 de Novembro de 2001, na Cidade do Cabo, República da África do Sul.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto nº 5/2007 que aprova o Protocolo sobre Questões Específicas relativas a Equipamento Aeronáutico, à Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel, aberto à assinatura em 16 de Novembro de 2001, na Cidade do Cabo, República da África do Sul.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 4/2007.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Que aprova o Acordo de Reestruturação Societária da Empresas de
Electricidade e Água – ELECTRA, SARL.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 44/2006, de 28 de Agosto.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Sumário da Resolução nº 34/2006, publicado no Boletim Oficial nº 25, de 14 de Agosto.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 25/2006: Que aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a TECNICIL – Sociedade de Imobiliária e Construções, S. A.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 26/2006: Que aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Sociedade de Imobiliária e Construções, S. A.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Portaria nº 20/2006: Que regula os requisitos técnicos dos veículos afectos ao transporte regular de passageiros.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Regulamentar nº 12/2005, de 12 de Dezembro.
415 resultados