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Boletins Oficiais

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Rectificação: - Boletim Oficial n.º 49, 3.º Suplemento, I Série de 30-12-2009
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-Lei nº 52/2009, de 30 de Novembro.
Rectificação: - Boletim Oficial n.º 41, 1.º Suplemento, I Série de 04-11-2009
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À Resolução nº 34/2009, de 2 de Novembro, que cria a Comissão Interministerial de Luta Anti-Vectorial.
Rectificação:. - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 12-10-2009
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Ao anexo do Decreto-Lei nº 33/2009, de 21 de Setembro, que publica a Lista Nacional dos Medicamentos.
Rectificação: - Boletim Oficial n.º 32, 1.º Suplemento, I Série de 10-08-2009
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Ao Decreto-Lei nº 19/2009, de 11 de Maio, que aprova o quadro de transição dos funcionários e agentes da extinta Direcção-Geral da Marinha e Portos para o IMP.
Rectificação: - Boletim Oficial n.º 32, 1.º Suplemento, I Série de 10-08-2009
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Ao Decreto-Lei nº 19/2009, de 11 de Maio, que aprova o quadro de transição dos funcionários e agentes da extinta Direcção-Geral da Marinha e Portos para o IMP.
Republicação: - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 10-08-2009
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Do Decreto-Lei nº 14/2009, de 25 de Maio, sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil.
Rectificação - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 29-06-2009
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À Protaria nº 15/2009, de 27 de Abril, sobre o Livro de Reclamações.
Rectificação - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 04-05-2009
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Ao Decreto-Lei nº 8/2009, de 16 de Março, que institui o ALUPEC.
Rectificação - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 20-04-2009
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Ao sumário da Portaria nº 14/2009, publicada no Boletim Oficial nº 15, I Série, de 13 de Abril.
Rectificação - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 23-03-2009
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Ao Decreto-Lei nº 45/2008, de 22 de Dezembro, que aprova o Regimento de Taxas do Instituto Marítimo e Portuário.
Rectificação - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 02-02-2009
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Ao Aviso nº 1/2009, de Banco de Cabo Verde.
Recti?cação: - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 15-12-2008
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Ao Decreto-Lei nº 35/2008, de 27 de Outubro.
Rectificação: - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 01-12-2008
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À Resolução nº 31/2008, de 22 de Setembro.
Rectificações: - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 10-11-2008
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Ao Decreto-Legislativo nº 1/2008, que aprova, a Orgânica da Polícia Judiciária. Ao Decreto-Legislativo nº 2/2008, que aprova, o Estatuto da Polícia Judiciária. Ao Regulamento Orgânico da Universidade de Cabo Verde.
Rectificação: - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 20-10-2008
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Ao Mapa anexo à Resolução nº 31/2008.
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