Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Da Resolução nº 28/2012, de 6 de Junho, publicado no Boletim Oficial nº 31, de 6 de Junho.
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Rectificando a Resolução nº 14/2012 e a Resolução nº 15/2012, publicadas no Boletim Oficial II Série, nº 25 de 17 d Abril de 2012.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Rectificando às Resoluções nº.s 17/2012, 18/2012 e 19/2012, publicados no Boletim Oficial II Sèrie nº 30/2012, de 4 de Maio.
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Às Resoluções nº 14/2012 e 15/2012, de 17 de Abril.
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Nomeando Faustino Varela Monteiro, no cargo de Director do Centro Jurídico da Chefia do Governo.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Rectificando a Resolução nº 12/2012, publicado no do Boletim Oficial nº 18 de 20 de Março de 2012
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Ao Decreto-Lei nº 36/2011, de 30 de Dezembro, que Extingue o Centro de Formação Agrário (CFA) do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA).
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Rectificando a Resolução nº 5/2012, que nomeia Paulino Sousa Gomes Monteiro.
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Rectificando a Resolução nº 5/2012, publicada no Boletim Oficial nº 12 de 24 de Fevereiro.
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Rectificando a Resolução nº 6/2012, publicada no Boletim Oficial nº 12 de 24 de Fevereiro.
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À Portaria nº 7/2012, que Estabelece o montante mínimo e as condições de seguro de responsabilidade civil na actividade de promoção imobiliária.
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Nomeando Maria Madalena Gomes Nunes Tavares, para em comissão ordinária de serviços exercer as funções de Directora dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais da Chefia do Governo.
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Dando por finda a comissão de serviço de Justino Gomes Miranda, no cargo de assessor do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
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À Resolução nº 5/2012, publicado no BO nº 4 de 25 de Janeiro de 2012.
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Nomeando Ana Paula Silveira da Cunha Bettencourt, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de secretária do Ministro da Reforma do Estado.
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