Boletins Oficiais
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Ao Sumário do Decreto-lei nº 72/2015 publicado no Suplemento ao Boletim Oficial I Série n.º 86, de 31 de dezembro de 2015.
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Do Decreto-legislativo nº 5/2015, que altera o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2005, de 7 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial I série, n.º 69, de 11 de novembro de 2015.
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Ao Decreto-lei nº 47/2015, que eleva as Povoações que se indicam à categoria de Vila, publicada no Boletim Oficial n.º 55, I Série de 21 de setembro de 2015
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Retificando a Resolução nº 17/2015, que nomeia Horácio Moreira Semedo e Carlos Alberto Carvalho Furtado, para exercerem o cargo de Administradores do Banco de Cabo Verde.
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Da Resolução nº 109/2015, que reintegra nos Quadros Permanentes das Forças Armadas, no posto de Sargento-principal, Manuel António Lopes Pires.
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Do Decreto-lei nº 50/2015, que define as normas aplicáveis ao regime substantivo dos contratos administrativos, sem prejuízo do disposto em lei especial.
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Ao Decreto nº 11/2015, que aprova, para ratificação, o Acordo Zoosanitário entre a República de Cabo Verde e a República da Guiné-Bissau.
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Da Resolução nº 98/2015, que prorroga, por período de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, o mandato da Comissão de Implementação e Acompanhamento da transição do sistema de radiodifusão televisiva analógica para digital terrestre (TDT).
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Integrando no quadro de pessoal da Chefia do Governo, os funcionários que indica.
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À Resolução nº 80/2015, que autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a selecionar, mediante concurso público, o candidato de Cabo Verde para a representação regional junto da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) no triénio 2016-2018.
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À Resolução nº 62/2015, que descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para fins de nomeação, no Conselho Superior da Magistratura Judicial, de dois técnicos nível II.
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Integrando no quadro de pessoal da Chefia do Governo, João Henrique Freitas Santos Oliveira Barros.
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À Portaria nº 42/2015, que regula as depreciações e as amortizações de elementos do ativo sujeitos a deperecimento, publicada no Boletim Oficial n.º 50, I Série, de 24 de agosto de 2015.
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À Resolução n.º 35/2015, que designa os membros da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Educação.
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Ao sumário das Portaria nº 27/2015 e Portaria nº 28/2015, publicada no Boletim Oficial n.º 43, I Série de 22 de julho de 2015.
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