Boletins Oficiais

Resolução nº 10/IX/2016: - Boletim Oficial n.º 62, I Série de 04-11-2016

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.

Resolução nº 11/IX/2016: - Boletim Oficial n.º 62, I Série de 04-11-2016

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Armindo João da Luz.

Resolução nº 8/IX/2016: - Boletim Oficial n.º 56, I Série de 04-10-2016

Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados José Luís Santos, José Filomeno de Carvalho Dias Monteiro e Alexandre Dias Monteiro.

Resolução nº 7/IX/2016: - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 13-08-2016

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.

Resolução nº 5/IX/2016: - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 27-07-2016

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, José Jorge Monteiro Silva.

Resolução nº 6/IX/2016: - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 27-07-2016

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito.

Resolução nº 4/IX/2016: - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 06-07-2016

Deferindo o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do Deputado José Maria Fernandes da Veiga, bem como os de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina.

Resolução nº 120/VIII/2016: - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 04-02-2016

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução n.º 119/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 85, I Série de 29-12-2015

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Lívio Fernandes Lopes.

Resolução nº 118/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 76, I Série de 03-12-2015

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos

Resolução nº 114/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 07-08-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Resolução nº 115/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 07-08-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais e Deputada Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches.

Resolução nº 110/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 111/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 112/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais.