Boletins Oficiais

Resolução n.º 23/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 29-06-2017

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.

Resolução nº 18/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 12-05-2017

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Ana Paula Dias Santos Silves Ferreira.

Resolução nº 19/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 12-05-2017

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 14/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 07-02-2017

Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina.

Resolução nº 15/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 07-02-2017

Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Orlando Pereira Dias e Alberto Mendes Montrond.

Resolução n.º 12/IX/2016 - Boletim Oficial n.º 68, I Série de 07-12-2016

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Inocêncio Sousa.

Resolução n.º 13/IX/2016 - Boletim Oficial n.º 68, I Série de 07-12-2016

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João de Brito Lopes de Pina.

Resolução nº 09/IX/2016 - Boletim Oficial n.º 62, I Série de 04-11-2016

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Manuel Inocêncio Sousa e Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 10/IX/2016 - Boletim Oficial n.º 62, I Série de 04-11-2016

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.

Resolução nº 11/IX/2016 - Boletim Oficial n.º 62, I Série de 04-11-2016

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Armindo João da Luz.

Resolução nº 8/IX/2016 - Boletim Oficial n.º 56, I Série de 04-10-2016

Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados José Luís Santos, José Filomeno de Carvalho Dias Monteiro e Alexandre Dias Monteiro.

Resolução nº 7/IX/2016 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 13-08-2016

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.

Resolução nº 5/IX/2016 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 27-07-2016

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, José Jorge Monteiro Silva.

Resolução nº 6/IX/2016 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 27-07-2016

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito.

Resolução nº 4/IX/2016 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 06-07-2016

Deferindo o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do Deputado José Maria Fernandes da Veiga, bem como os de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina.