Boletins Oficiais
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Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Atribuindo à RANGEL LOGÍSTICA CABO VERDE, LDA, licença individual para a prestação de serviços postais de correio expresso no território nacional.
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Aprovando e homologando a Oferta de Acesso às Estações Terminais de Cabos Submarinos Internacionais e o Acesso à Capacidade de Referência Internacional nos Sistemas de Cabos Submarinos Internacionais da CVTelecom.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Rectificando o quadro de preços, anexo a Deliberação nº 02/CA/2014, que aprova os preços para Ofertas de Referência dos Circuitos Alugados (ORCA) da CVTelecom.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprova o regulamento de procedimentos de cobrança e entrega aos municípios da Taxa Municipal de Direito de Passagem – TMDP.
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Aprova as alterações do Regulamento de Registo de Domínio sob .cv
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprova tarifário para a operacionalização da ORCA.
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Especifica as condições de acesso às estações terminais de cabo submarino internacional, num ambiente de mercado aberto, concorrencial e não discriminatório.
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Decisão sobre a Oferta de Referência do Acesso ao Lacete Local.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprova o Relatório da Consulta Pública sobre a proposta de Oferta de Referência de Circuitos Alugados (ORCA) da CVTelecom.
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Fixa o dia para o início efectivo da Portabilidade Numérica em Cabo Verde.
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Altera os preços constantes no quadro do Capítulo III da Deliberação nº 06/CA/2011, que fixa o tarifário da CVTelecom para a telefonia fixa.
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Aprova o Relatório de Consulta Pública sobre a metodologia de cálculo do custo de capital da CVTelecom, S.A.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Prorrogando o prazo de entrada em vigor do Regulamento de Qualidade de Serviço Móvel Terrestre.
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Aprovando o Regulamento da Portabilidade e os respectivos anexos
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Determina pela imposição de obrigações a CVTelecom.
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