Boletins Oficiais
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Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empreendimento turístico denominado “PRASSA 3 - MINDELO GUEST HOUSE”.
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Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado, “PENSÃO CRÊTCHEU”.
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Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Funcionamento, ao empreendimento turístico denominado “TORTUGA BEACH RESORT”.
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Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Funcionamento, ao empreendimento turístico denominado “DUNAS BEACH”.
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Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “AMÉRICOS RESTURANTE”.
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Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “PENSÃO BIG GAME”.
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Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “CABO VERDE ISLAND TOURS”.
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Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “DJALUNGA GUEST HOUSE”.
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Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “PLATEAU GRILL”.
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Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado “HOTEL SONHO DE CRETCHEU”.
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Atribui a redução da carga horária semanal da componente lectiva, aos professores do ensino secundário, que indica.
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Nomeia, Pedro Alexandre Marta e Silva, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro da Cultura.
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Cria no Ministério do Ministério do Turismo, Industria e Energia, sob a forma de equipa de trabalho, o Projecto de “Desenvolvimento do Sistema de Abastecimento de Água na Ilha de Santiago”.
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Designa, Pedro Alcântara Silva, para, em regime de acumulação, exercer o cargo de Coordenador da Geral da Célula de Execução do Projecto de Desenvolvimento do Sistema de Abastecimento de Água na ilha de Santiago” (CEP-DSAAS).
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Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado “RESIDENCIAL NOVA CIDADE”.
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