Boletins Oficiais

Acórdão nº 4/2008: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 05-05-2008

Autos do Recurso de Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas) nº. 10/08, em que é recorrente o Movimento para a Democracia – MPD (Mandatários, Eduardo da Veiga de Pina e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV (impugnados: Victor Moreno Baessa e Leão José Mendes Barreto).

Acórdão nº 5/2008: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 05-05-2008

Autos do Recurso de Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas) nº. 07/08, em que é recorrente o Movimento para a Democracia – MPD (Mandatário, Fausto Amarílio do Rosário) e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV (impugnados: Artur Pina Cardoso Júnior, Alindo P. T. Brandão e outros).

Acórdão nº 6/2008: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 05-05-2008

Recusa em receber as cantra-alegações.

Acórdão nº 7/2008: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 05-05-2008

Autos de Recurso de Contencioso Eleitoral, (Rejeição de candidaturas às Eleições Autárquicas de Maio/08), nº 13/08, em que é recorrente U.V.N. e recorredo, 2º Juízo Cívil do Tribunal da Comarca de São Filipe.

Acórdão nº 8/2008: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 05-05-2008

Autos de Recurso de Contencioso Eleitoral, (Impugnação de candidaturas às Eleições Autárquicas de Maio /08) nº 12/08, em que é recorrente Sector do PAICV do Porto Novo e recorredo, MPD (impugnados João Natalino Guilherme Rocha e Outros).

Acórdão nº 3/2007: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 11-06-2007

Autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 7/2007, em que é recorrente, Armando José de Carvalho Ferreira Rodrigues e recorrido, Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 1/2007: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 05-03-2007

Recurso de Amparo em que é recorrente Armando José de Carvalho Ferreira Rodrigues.

Acórdão nº 2/2007: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 05-03-2007

Recurso de Amparo em que é recorrente Orlando Silva Ramos.

Acórdão nº 13/2006: - Boletim Oficial n.º 33, I Série de 20-11-2006

Declarando a inconstitucionalidade de normas do artigo 1º do Decreto-Lei nº 63/2003, de 30 de Dezembro, dos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 3/2005, de 17 de Janeiro e do artigo 1º do Decreto-Lei nº 63/2005, de 10 de Outubro.

Acórdão nº 7/2006: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 20-03-2006

Julgando improcedente a impugnação Judicial das Eleições Presidenciais de 12 de Fevereiro de 2006, em que é recorrente Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga e requerido Pedro Verona Rodrigues Pires e o Governo de Cabo Verde.

Acórdão nº 4/2006: - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 13-03-2006

Proferido nos Autos de Impugnação do Congresso Nacional da UCID (realizada em S. Vicente) nº 13/05 em que é impugnante Osvaldino Vieira de Andrade e impugnado António Delgado Monteiro.

Acórdão nº 5/06: - Boletim Oficial n.º 9, 1.º Suplemento, I Série de 28-02-2006

Julga improcedente a impugnação das eleições de 22 de Janeiro de 2006, em que é recorrente o MPD e recorrido o PAICV.

Acórdão nº 6/06: - Boletim Oficial n.º 9, 1.º Suplemento, I Série de 28-02-2006

Impugnando as eleições de 22 de Janeiro de 2006, realizadas na República de São Tomé de Príncipe, em que é recorrente o MPD e recorrido o PAICV.

Acórdão nº 13/2004: - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 23-01-2006

Indeferindo liminarmente o recurso de Pedro Rogério Delgado por não se mostrar verificado um requisito específico exigido por lei para a interposição de recurso de amparo contra decisão de órgão judicial.

Acórdão nº 14/2004: - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 23-01-2006

Indeferindo liminarmente o recurso de Joaquim Jaime Monteiro por não se mostrar verificado um requisito específico exigido por lei para a interposição de recurso de amparo contra decisão de órgão judicial.