Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Regula a composição e funcionamento da Comissão de Coordenação Técnica Setorial (CCTS) e do Secretariado Executivo
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Estabelece as regras para a implementação da Bolsa Cabo Verde Digital, os critérios e condições de elegibilidade dos empreendedores, bem como, a forma do seu financiamento e incentivos
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Fixando a remuneração do Administrador não executivo do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde (CIN-CV).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cessando os mandatos dos membros do Conselho de Administração da Cabo Verde Tradeinvest.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Nomeando o Conselho de Administração da Cabo Verde Tradeinvest.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal não informatizado no âmbito do recrutamento e seleção de pessoal e dirigentes intermédios da Administração Pública
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Aprova os modelos de anúncio e regulamento de concurso, bem como de requerimentos de candidatura, recibo de apresentação de candidaturas, apresentação de reclamação, apresentação de recurso, declaração de recusa de vaga, modelo de listas de classificação final
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Estabelece a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Regula o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cessão a título definitivo de um Imóvel, sito em Fazenda, na Cidade da Praia à Fundação Social das Forças Armadas (FSFA)
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Comunicando que Roselma Mariza Lima Évora, Técnica nível II, do quadro da Direção Nacional da Administração Pública, que se encontrava na situação de licença sem vencimento de curta duração, retomou a efetividade das funções, no dia 4 de novembro de 2019
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Requisitando, Ildo Albertino Varela, quadro de pessoal do liceu Domingos Ramos
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Nomeando Zuleica Helena Barbosa Semedo, licenciada em Economia para exercer, em regime de substituição as funções de Coordenadora da Unidade de Promoção para o Desenvolvimento das Microfinanças
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cedência de 30 parcelas de terrenos aos agricultores de Montinho/Fetal, Chã das Caldeiras, Ilha do Fogo
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Regulando o disposto no número 1, do artigo 8º do Decreto-Lei nº 26/2010, de 2 de agosto.
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