Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos
Conselho de Ministros
Procede-se a primeira alteração a Resolução nº 97/2017, de 22 de agosto, que cria o Programa de
Micro Empreendedorismo
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder a alienação de um imóvel, sito em Lém de Meio, São Filipe, ilha do Fogo
Conselho de Ministros
Aprova a Política Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo
Conselho de Ministros
Aprova a Política Nacional de Habitação
Conselho de Ministros
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade
Conselho de Ministros
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2020/2021
Conselho de Ministros
Autoriza a celebração do contrato de prestação de serviço, por um período de 1 ano, de um médico especialista aposentado, para a prestação de cuidados de saúde de especialidade em ortopedia e traumatologia nos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
Conselho de Ministros
Classifica a empresa Águas e Energia da Boavista, S.A
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais referente ao Carnaval e ao primeiro dia da Quaresma
Conselho de Ministros
Reconhece a necessidade pública da requisição civil do pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, entre 07h30 do dia 19 de fevereiro e 07h30 do dia 21 de fevereiro de 2020
Conselho de Ministros
Republica na intigra publicação feita no Boletim Oficial nº 127 I Série de 23 de dezembro de 2019, referente ao Decreto nº 11/2019 que Aprova, para ratificação, a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
Conselho de Ministros
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 13, I Série, de 03 de fevereiro de 2020, Decreto lei nº 07/2020 que procede à terceira Alteração aos Estatutos do Pessoal dos Registos e Notariados
Conselho de Ministros
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 18, I Série, de 14 de fevereiro de 2020, Decreto lei nº 12/2020 que Estabelece os princípios e normas respeitantes ao sistema de gestão de desempenho do pessoal e dirigentes na Administração Publica
Conselho de Ministros
Estabelece os princípios e normas respeitantes ao sistema de avaliação de desempenho do pessoal e dirigentes na Administração Publica.
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